Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, com vista ao provimento de um lugar de Chefe de Divisão
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzias pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, bem como do Regulamento Orgânico dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2012, através do Regulamento 375/2012, torna-se público que, por meu despacho proferido em 10 de outubro de 2014, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), concurso com vista ao provimento de um lugar de Chefe de Divisão, para a Divisão Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
2 - Formalização da candidatura:
2.1 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel.
2.2 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, contra a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente Edital, para o seguinte endereço postal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave: Serviços Centrais, Campus do IPCA, Vila Frescaínha S. Martinho, 4750-810 Barcelos. Não são admitidas candidaturas por correio eletrónico.
2.3 - A candidatura é apresentada através de requerimento de admissão ao concurso dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
2.3.1 - Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico e números de telefone;
2.3.2 - Identificação do concurso a que se candidata, código da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP), número do edital com menção ao Diário da República em que foi publicado;
2.3.3 - Declaração assinada em que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação indicadas;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) Fotocópia do cartão de cidadão/ bilhete de identidade e ou cartão de identificação fiscal;
4 - Os candidatos pertencentes ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave estão isentos da apresentação dos documentos a que aludem as alíneas b), c) e d), desde que constem no seu arquivo individual.
5 - O procedimento concursal é urgente e de interesse público visando escolher um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não havendo lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto no n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
6 - Requisitos formais de provimento, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro:
a) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Possuir licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
c) Possuir no mínimo de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
7 - Perfil exigido - o previsto no Regulamento Orgânico dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave publicado pelo Regulamento 375/2012 e Mapa de Pessoal, que compreende:
a) Habilitações literárias: Licenciatura em Administração Pública, Direito, Gestão, Gestão de Sistemas de Informação, Informática de Gestão, Sistemas de Informação para a Gestão, ou outras áreas afins;
b) Competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de funções de chefia e coordenação relacionadas com a área de atuação;
c) Experiência profissional e capacidade de coordenação e de gestão de processos e procedimentos na área da gestão académica em instituições de ensino superior;
d) Capacidade de decisão, sentido crítico de análise e resolução de problemas;
e) Sentido de responsabilidade, capacidade e motivação e abertura à mudança;
f) Capacidade de liderança, de dinamização de equipas, proatividade e autonomia para o desenvolvimento de projetos;
g) Capacidade de expressão e fluência verbais.
8 - O júri do concurso é constituído por:
Presidente: Prof.ª Doutora Agostinha Patrícia da Silva Gomes, Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, por delegação de competências;
Vogais:
Dr. João Manuel Branco da Rocha Ferreira, Chefe de Divisão dos Serviços Académicos do Instituto Politécnico de Viana do castelo;
Dr.ª Isabel Maria Alves do Rego, Diretora do Departamento de Apoio Social dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho;
9 - Métodos de seleção adotados ao presente procedimento são:
i) Avaliação Curricular;
ii) Entrevista Profissional de seleção pública.
9.1 - A avaliação curricular, no qual são obrigatoriamente considerados e ponderados os critérios, de acordo com as exigências das funções correspondentes ao cargo de direção a que respeita o presente concurso, com uma ponderação final de 50 %;
9.2 - A entrevista profissional de seleção pública, têm como objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, de entre outros, a expressão e fluência verbais, o sentido crítico, a motivação e o interesse pela função, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualificação e perfil para o cargo, com uma ponderação final de 50 %.
10 - Forma de provimento: comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.
10 de outubro de 2014. - O Presidente do IPCA, Prof. Doutor João Baptista da Costa Carvalho.
208203797
