Deliberação (extrato) n.º 2030/2014
Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, aberto pelo Aviso 7605/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 30 de junho de 2014, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE 201407/0040;
Considerando ainda que, ponderados os resultados apurados, designadamente pela aplicação dos diversos métodos de seleção, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal o júri propôs a designação do candidato Pedro Nuno Azenha Rocha, por ter demonstrado possuir o perfil, experiência e conhecimentos mais adequados para o desempenho do cargo posto a concurso, conforme também se constata pela síntese curricular em anexo;
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, na redação atual, torna-se público que o Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. deliberou, na sua reunião de 23 de setembro de 2014, por unanimidade dos membros presentes e nos termos do disposto no n.º 9 do citado preceito legal, prover no cargo de Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, em comissão de serviço e pelo período de três anos o Doutor Pedro Nuno Azenha Rocha, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal deste Instituto.
29/10/2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.
ANEXO
Nota curricular
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo
Nome: Pedro Nuno Azenha Rocha
Data de nascimento: 7 de maio de 1970
Habilitações académicas:
Licenciatura em Biologia, ramo recursos faunísticos, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1995);
Mestrado em Gestão de Recursos Naturais pelo Instituto Superior de Agronomia (2000);
Doutoramento em Engenharia Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia (2008).
Atividade profissional:
2012-2014 - Nomeado, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, e com efeitos a 1 de dezembro de 2012, Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (Deliberação 344/2013 de 11 de fevereiro do Conselho Diretivo do ICNF);
2008-2012 - Nomeado Diretor Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Sul para uma comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 14 de março de 2008 (Despacho 19216/2008 de 18 de julho). Tendo cessado a comissão de serviço em 13 de março de 2011, pelo decurso do prazo, foi confirmada a sua designação, em regime de substituição, (Despacho 3528/2012 de 9 de março) reportando os seus efeitos a 14 de março de 2011;
2007-2008 - Nomeado Diretor Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Sul, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, (Despacho 16521/2007 de 30 de julho), com efeitos a partir de 1 de junho de 2007;
2005-2007 - Nomeado Presidente da Comissão Diretiva do Parque Natural do Vale do Guadiana, em regime de substituição, por urgente conveniência do serviço (Despacho 19 665/2005, 2.ª série), com efeitos a partir de 1 de agosto de 2005, cargo que exerceu até 30 de abril de 2007.
1998-1999 - Substituiu o Presidente da Comissão Diretiva do PNVG, por delegação de competências, nos seguintes períodos: 11 a 19 maio 1998, 19 a 23 outubro de 1998, 22 a 26 de fevereiro de 1999 e 2 a 13 de agosto de 1999.
Janeiro de 1994 iniciou a sua atividade na função pública, no Instituto de Conservação da Natureza, para o exercício de funções de técnico superior.
Experiência profissional mais relevante:
A atividade profissional diversificada inclui conceção de candidaturas e coordenação de projetos (QREN, INTERREG, PRODER, Programa LIFE, PROVERE), coordenação de Planos de Gestão, planeamento e gestão de Áreas Protegidas, participação e coordenação de estudos e ações de conservação da natureza e elaboração e apoio na emissão de pareceres (floresta, atividade cinegética, agricultura, linhas elétricas, edificação, alteração de uso, entre outros). Foi ainda membro de júri de vários concursos para fornecimento de bens e serviços. Representa ou representou a administração na Unidade de Gestão e Grupo Técnico de Conservação da Natureza do PEDIZA; Plano de Bacia do Guadiana; Comissões Distritais e Municipais de Operações de Socorro; Conselhos Cinegéticos Municipais, processos de revisão de Planos Diretores Municipais, Conselhos/Orgãos de Gestão de Programas Leader; Estruturas Locais de Apoio de Planos Zonais/ITIs e ainda em várias dezenas de processos de Avaliação de Impacte Ambiental. Tem ampla experiência na relação entre a atividade agrícola, florestal e cinegética e a conservação da natureza e ainda em diversas temáticas específicas (interação das aves com linhas elétricas, conservação de aves necrófagas, planeamento e monitorização de valores naturais). A sua atividade tem ainda versado no reforço da relação entre a administração e os vários setores da sociedade, tendo desenvolvido e acompanhado vários protocolos de colaboração e promovido vários eventos relativos à divulgação dos valores naturais. É atualmente o coordenador para a componente Ex-situ do Plano de Ação para a Conservação do Lince-ibérico em Portugal.
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