Despacho 13536/2014, de 7 de Novembro
Nomeação do mestre Jorge Manuel da Silva Sampaio para exercer as funções de assessor no Gabinete dos Juízes
Despacho 13536/2014
Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, e ouvida a Juíza Conselheira interessada, nomeio o Mestre Jorge Manuel da Silva Sampaio para exercer funções de assessor no Gabinete dos Juízes, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2014, podendo o nomeado desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do já citado artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99 e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio.
29 de outubro de 2014. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro.
208197877
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3760999.dre.pdf .
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