Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017, de 19 de julho, e legislação complementar.
1 - Decisão: Em reunião da Direção da Associação do Madeira Interactive Technologies Institute (MITI) foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas científicas de Engenharia Mecânica ou Elétrica ou Design (e.g.: subárea de Design Interativo, Artes Multimédia), em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, no âmbito do projeto REDEMA: Uso do Design Especulativo para repensar a política energética e comportamento do consumidor financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES (PIDDAC).
2 - Descrição do projeto: Na Europa, a abordagem dominante da infraestrutura energética é baseada no sistema de rede nacional, um modelo tipicamente introduzido no início do século xx. Tais sistemas foram projetados para um fluxo unidirecional de eletricidade - desde usinas geradoras centralizadas de propriedade estatal ou remota até consumidores individuais via linhas de transmissão e distribuição. No século 21, uma crescente demanda por energia, combinada com preocupações ambientais e ação climática, levou a grandes mudanças na política. Um exemplo é o Grupo de Trabalho sobre Redes Inteligentes da Comissão Europeia - este ato basicamente pede que as topologias de rede clássicas evoluam para sistemas mais distribuídos - explorando fluxos de energia bidirecionais facilitados por, por exemplo, turbinas eólicas, energia solar fotovoltaica (PVs) e hidrelétricas, bem como fluxos bidirecionais de informação destinados a otimizar a oferta e a demanda - tornando o sistema mais transparente, seguro e eficiente.
Os Smart Grids se tornaram uma infraestrutura de energia futura de facto, parte de uma visão localizada e adaptativa da rede. No entanto, as abordagens mais recentes à infraestrutura, não apenas técnicas, mas também socioculturais, situadas e específicas do local, ainda precisam ser integradas ao design do Smart Grid. Há uma riqueza de pesquisa e desenvolvimento em várias disciplinas, mas há também uma série de questões e lacunas nesta pesquisa que nosso projeto pretende abordar. Para começar, a pesquisa tende a ser isolada: por exemplo, em política e mercados de energia, estudos sociais de usuários finais (comportamento, demanda, dispositivos de medição) e barreiras técnicas e de engenharia (armazenamento, gerenciamento, transmissão). Ele também tende a ser de cima para baixo, com organizações impulsionando a medição inteligente ou tarifação para os usuários. Além disso, a inovação em smart grid geralmente assume a forma de adicionar infraestruturas herdadas e seus sistemas integrados de distribuição, governança, avaliação e propriedade de energia. Enquanto métodos locais alternativos de produção e uso de energia proliferam, seu potencial é restringido pela dependência da grade histórica.
Aproveitando o contexto único proporcionado pelo arquipélago madeirense, este projeto de investigação utilizará uma abordagem de engenharia especulativa/especulativa para explorar novos cenários de geração de energia e infraestruturas que ultrapassam as limitações conhecidas das iniciativas de redes inteligentes que ignoram determinados aspetos culturais, ambientais e sociais. contextos. Com base em métodos de design participativo, combinados com práticas de conhecimento de código aberto, o projeto desenvolverá métodos que localizem a prática do design por meio de processos interdisciplinares. As soluções sob medida serão projetadas usando conhecimento local e materiais de paisagens e terrenos locais.
3 - Plano de trabalhos: O(A) candidato(a) selecionado(a) irá trabalhar em estreita colaboração com outros membros de uma equipa internacional e interdisciplinar de designers, engenheiros e cientistas sociais do Madeira Interactive Technologies Institute, desenvolvendo as atividades a seguir descritas:
a) Auxiliar no desenvolvimento de conceitos, protótipos operacionais e infraestrutura adjacente;
b) Auxiliar no desenvolvimento de protótipos funcionais e soluções personalizadas baseadas em características únicas no cenário madeirense;
c) O candidato deve estar confortável em trabalhar em um ambiente altamente criativo e criativo.
4 - Perfil do(a) Candidato(a): Os(As) candidatos(as) deverão corresponder os seguintes critérios:
a) Doutoramento numa área científica relevante, incluindo, mas não limitado a: Engenharia mecânica, engenharia eletrónica ou Design;
b) Capacidades de fabricação - mecânica; elétrica; programação;
c) Experiência em design ou engenharia, soluções sob medida, pensamento lateral;
d) Experiência em projetos relacionados com energia, preferencialmente soluções offgrid;
e) Proficiente em língua Inglesa - compreensão oral, produção oral e escrita.
5 - Regulamento Aplicável: Decreto 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados(as) destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.
Código do Trabalho, aprovado Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
6 - Júri: Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - James Auger, PhD, M-ITI
Vogal - Simone Ashby, PhD, UMa
Vogal - Julian Hanna, PhD, Uma
7 - Local de Trabalho: As atividades serão desenvolvidas na sede no MITI no Funchal, Madeira.
8 - Salário: Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5 do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, o presente concurso é aberto para o nível remuneratório 33 da tabela remuneratória única (TRU), que corresponde a uma remuneração mensal de 2128,34 Euros.
9 - Notas legais:
9.1 - É norma habilitante do presente procedimento concursal o Decreto-Lei 57/2016 de 29 de agosto que aprovou o regime de contratação de doutorados com vista a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento.
9.2 - A abertura do presente concurso destina-se à seleção de um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividade de investigação científica em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 de 12 de fevereiro na sua atual redação, sendo fundamento da contratação a execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro, sendo a contratação obrigatoriamente financiada qualquer que seja a sua proveniência.
9.3 - O prazo máximo do contrato a termo incerto 6 (seis) anos.
9.4 - A cessação do financiamento, a extinção do projeto ou a conclusão das tarefas que constituem o objeto do presente procedimento concursal determinarão a caducidade do contrato que operará com a comunicação a que alude o número um do artigo 345.º do Código do Trabalho, ou seja, «prevendo-se a ocorrência do termo, o empregador comunique a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias conforme o contrato tenha durado até seis meses, de seis meses a dois anos ou por período superior.»
10 - Formalização da candidatura: Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a), em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de nas áreas científicas de Engenharia Eletrónica, Engenharia Mecânica, Design ou área científica afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
10.1 - Tendo em conta que o Júri do presente concurso não domina a língua portuguesa, são necessariamente apresentados em inglês os documentos de pronúncia em sede de audiência prévia de candidatos(as) e reclamações que hajam de ser apreciadas pelo Júri:
a) Carta de motivação;
b) Curriculum vitae detalhado, incluindo habilitações académicas e experiência;
c) Cartas de recomendação são opcionais, podendo contribuir para uma avaliação positiva dos(as) candidatos(as);
d) Outros documentos que o(a) candidato(a) justifique serem pertinentes para a análise da sua candidatura.
10.2 - As candidaturas deverão ser enviadas por e-mail com o assunto «FCT31691/002 position_Your_Last_Name», para o endereço: hr@m-iti.org. Nos 10 (dez) dias seguintes à notificação dos resultados, o(a) candidato(a) selecionado(a) deverá enviar os seguintes documentos:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento ou documento(s) equivalente que determinou a outorga deste grau académico. Mais informação sobre o reconhecimento de diplomas poderá ser consultada no portal Euraxess. O prazo para submissão de candidaturas decorrerá entre 24 de junho de 2019 e 24 de julho de 2019.
11 - Por decisão do Presidente do M-ITI, não são admitidos a concurso os(as) candidatos(as) que não cumprirem o disposto no ponto 9.2 deste edital, sendo liminarmente excluídos os/as candidatos(as) que não respondam por e-mail dentro do prazo estabelecido, ou não entreguem todos os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 10.1, ou que os apresentem de forma ilegível, incorretamente preenchidos, ou inválidos. Assiste-lhe ainda a faculdade de exigir a qualquer candidato(a), em caso de dúvida e para efeitos da sua admissão a concurso, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.
12 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos(as) candidatos(as).
13 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, tecnológica, académica e cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo(a) candidato(a);
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a);
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a);
d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
14 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do(a) candidato(a), quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
15 - São critérios de avaliação os constantes do presente número, com a faculdade constante do ponto 10.1, e dando particular relevância ao curriculum vitae e às contribuições consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a) nos últimos 3 anos:
15.1 - Qualidade da produção científica, tecnológica, cultural ou artística, considerada mais relevante pelo(a) candidato(a), e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 60 % considerando:
i) Publicações científicas: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências internacionais de que o(a) candidato(a) foi autor(a) ou coautor(a), considerando:
A sua natureza;
O seu impacto;
O nível científico/tecnológico e a inovação;
A diversidade e a multidisciplinaridade;
A colaboração internacional;
A importância das contribuições para o avanço do estado atual do conhecimento.
A importância dos trabalhos que foram selecionados pelo(a) candidato(a) como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica para que é aberto o concurso.
ii) Coordenação e participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos pelo(a) candidato(a), sujeitos a concurso numa base competitiva, considerando:
O âmbito territorial e sua dimensão;
O nível tecnológico e a importância das contribuições;
A inovação e a diversidade.
iii) Acompanhamento e orientação de estudantes, estagiários e bolseiros de investigação: parâmetro que tem em conta a orientação de alunos de doutoramento, de alunos de mestrado e de alunos de licenciatura, estagiários e bolseiros de investigação levando em linha de conta o número, a qualidade, o âmbito e o impacto científico/tecnológico das publicações, teses, dissertações e trabalhos finais de curso resultantes, distinguindo especialmente os trabalhos premiados e o reconhecimento internacional.
15.2 - Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a), e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 20 % considerando:
15.3 - Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a), e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 20 % considerando:
15.3.1.ª- contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica em que o concurso se refere;
15.3.1.b - contribuição para o desenvolvimento e evolução da temática proposta pelo projeto na área científica em que o concurso se refere;
15.3.1.c - contribuição para o desenvolvimento e evolução do Design de Interfaces e Experiência do Usuário na área científica em que o concurso se refere.
16 - O júri pode decidir selecionar até 3 candidatos(as) que serão chamados a realizar uma sessão de apresentação dos resultados da sua investigação, na sequência da qual os membros do júri devem estimular um debate aberto sobre o seu conteúdo e carácter inovador. Esta sessão de apresentação não constitui método de seleção e não é classificada, visando meramente a obtenção de esclarecimentos ou explicitações de elementos constantes dos currículos dos(as) candidatos(as).
17 - O Júri, sempre que entenda necessário, pode solicitar ao candidato(a) a apresentação de documentos adicionais comprovativos das declarações do(a) candidato(a), que sejam relevantes para a análise e classificação da sua candidatura.
18 - Classificação dos(as) candidatos(as)
18.1 - Cada membro do júri atribuiu uma classificação a cada um dos(as) candidatos(as) em cada critério de avaliação, numa escala de 0 a 100 pontos, procedendo à ordenação dos(as) candidatos(as) em função da respetiva classificação final constituída pelo somatório das classificações parciais atribuídas em cada critério de avaliação, e tendo em consideração a ponderação atribuída a cada parâmetro.
18.2 - Os(as) candidatos(as) são ordenados através da aplicação do método de votação sucessiva.
18.3 - O júri delibera por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções.
18.4 - A classificação final de cada candidato(a) é a que corresponde à sua ordenação resultante da aplicação do método referido no ponto 18.2.
19 - A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente do M-ITI sendo também da sua competência a celebração do respetivo contrato.
20 - As falsas declarações prestadas pelos(as) candidatos(as) serão punidas nos termos da lei.
21 - A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) bem como a lista de classificação final será afixada no M-ITI, sendo os(as) candidatos(as) notificados(as) por e-mail.
22 - Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Após notificados, os(as) candidatos(as) têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 20 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
23 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos(as) candidatos(as) e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
24 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os(as) candidatos(as) devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
25 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O MITI a promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum(a) candidato(a) pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
26 - Notas finais: O M-ITI é uma entidade reconhecida pela Comissão Europeia como entidade «acolhedora de refugiados» e segue o Carta Europeia dos Investigadores.
27 - O prazo limite para aa aceitação de candidaturas poderá ser estendido sem notificação prévia, tendo em conta os requisitos do presente concurso.
28 - Período de Candidaturas: As candidaturas estão abertas até 24 de julho de 2019.
29 - O contrato de trabalho deverá ter início a 15 de agosto de 2019.
7 de junho de 2019. - O Presidente do MITI - Madeira Interactive Technologies Institute - Associação, Professor Doutor Duarte Nuno Jardim Nunes.
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