1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana João Paulo Martinho para exercer funções de adjunto no meu gabinete.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, sendo os respetivos encargos assegurados pelo Comando Geral da Guarda Nacional Republicana e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do mesmo artigo.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 29 de maio de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de junho de 2019. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: João Paulo dos Santos Martinho;
Data de Nascimento: 20 de setembro de 1976;
Naturalidade: Portugal.
II - Formação Académica:
Licenciatura em Ciências Militares - Ramo GNR;
Licenciatura em Estudos de Segurança;
Curso de Estado Maior Conjunto.
III - Percurso Profissional:
Comandante de Pelotão do Subagrupamento ALFA da GNR no Iraque;
Comandante do 2.º Esquadrão, interino, do Regimento de Cavalaria da GNR;
Comandante da 2.ª Companhia de Intervenção de Proteção e Socorro do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR;
2.º Comandante do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR;
Coordenador da Unidade Especial de Operações Subaquáticas do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR;
Chefe do Centro de Treino e Aprontamento de Forças para Missões Internacionais da Unidade de Intervenção da GNR;
Adjunto do Chefe de Gabinete do Comandante do Comando da Doutrina e Formação da GNR.
IV - Outros Cursos:
Curso de Primeira Intervenção de Proteção e Socorro;
Curso de Conselheiro de Segurança em Matérias Perigosas;
Curso de Mergulho Policial da Guardia Civil de Espanha;
Curso de Cooperação Civil-Militar;
Curso de Planeamento de Operações Psicológicas.
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