Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que adapta à Administração Local a Lei 2/2004 de 15 de janeiro, a seguir se publica a deliberação, tomada em reunião extraordinária da Câmara Municipal, de 19 de setembro de 2014, de designação em regime de substituição, de Leonel José Miguel Silva, no cargo de Diretor Municipal da Direção Municipal de Administração Geral, e respetiva nota curricular:
«Proposta
Considerando que:
Na sua sessão de 29 de novembro de 2013, continuada a 2 de dezembro de 2013, a Assembleia Municipal deliberou aprovar a alteração à estrutura nuclear dos serviços municipais, conforme Proposta do órgão executivo municipal de 20 de novembro de 2013;
Na estrutura nuclear aprovada foi prevista a existência da Direção Municipal de Administração Geral;
Em respeito pelo disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento da Organização dos Serviços Municipal de Loulé (ROSM), compete à Direção Municipal de Administração Geral a supervisão e coordenação das unidades orgânicas constituintes da estrutura nuclear dos serviços;
Importa assegurar a gestão, direção e coordenação das atividades da referida Direção Municipal, para que sejam prosseguidas, de forma eficiente, as atribuições que lhes estão cometidas;
Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º, ambos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o cargo de diretor municipal corresponde a cargo de direção superior de 1.º grau, cujo titular pode ser recrutado, por procedimento concursal, de entre indivíduos vinculados à Administração Pública e detentores dos requisitos de recrutamento e seleção previstos legalmente;
O cargo de diretor municipal pode ser exercido em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
O licenciado em História e mestre em Administração Educacional, Leonel José Miguel Silva, reúne os pressupostos e requisitos legais exigíveis ao provimento do referido cargo de direção e consignados nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 18.º e artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 25 de janeiro, na redação atual, e artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, possuindo comprovada competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, adequada e relevante, para o exercício das funções inerentes ao cargo de Diretor Municipal da Direção Municipal de Administração Geral, tal como melhor se demonstra em nota curricular, anexa, que faz parte integrante da presente Proposta.
Assim, tenho a honra de propor que a Câmara Municipal:
1 - Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º, ambos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, delibere aprovar o recrutamento para o cargo de Diretor Municipal da Direção Municipal de Administração Geral, e que este se realize, por procedimento concursal, de entre indivíduos com licenciatura concluída há pelo menos oito anos, vinculados à Administração Pública e que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções:
2 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto aprove a designação, em regime de substituição, no cargo de Diretor Municipal da Direção Municipal de Administração Geral, de Leonel José Miguel Silva;
3 - Mais proponho que as presentes deliberações produzam efeitos a 25 de outubro de 2014 e que o procedimento concursal mencionado no n.º 1 seja aberto no prazo máximo de 90 dias após a data de produção de efeitos, e que desse ato seja dado conhecimento ao órgão executivo.
Loulé, 15 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
Curriculum Vitae
Nome:
Leonel José Miguel da Silva
Local e data de nascimento:
Loulé, 2 de agosto de 1955
Nacionalidade:
Portuguesa
Morada Institucional:
Câmara Municipal de Loulé, Praça da República, 8104-001 Loulé
Síntese curricular:
Académico
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa em 1980, com a classificação de 16 valores.
Pós-graduação em Administração e Gestão Escolar na Universidade Católica Portuguesa em 1994.
Mestrado em Ciências da Educação, variante Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade de Lisboa em 2003, com a menção de Muito Bom.
Profissional
Atualmente é Diretor Municipal de Administração Geral da Câmara Municipal de Loulé, com início de funções em 24 de outubro de 2005, até ao presente.
Conclusão da Profissionalização em Serviço Docente na Escola Superior de Educação de Lisboa, com a classificação de 17 valores (biénio 1986/88).
Membro do Conselho Nacional de Educação entre 10 de dezembro de 1998 e 4 de dezembro de 2002, tendo sido eleito como representante dos Estabelecimentos de Ensino de 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Formador acreditado do Centro de Formação de Professores das Escolas do Concelho de Loulé, na Área de Administração e Gestão Escolar para professores do Ensino Básico.
Professor convidado no Instituto José de Figueiredo, de Lisboa, em 1982/83, onde lecionou a disciplina de 'Paleografia, Diplomática, Codicologia e Sigilografia' do 3.º ano do curso de Técnicos de Conservação e Restauro - Secção Documentos Gráficos.
Regência no letivo de 1999-2000, da disciplina de Análise Institucional da Educação, do 1.º ano da licenciatura em Educação Física e Desporto, no Instituto Universitário D. Afonso III em Loulé.
Conclusão do Curso de Gestão Pública na Administração Local, ao abrigo do artigo 14.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com a duração global de 208 horas, com a classificação final de 17 valores, promovida pela Fundação CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica).
Experiência profissional
Docente desde o ano letivo de 1979/80 até ao de 2001/2002.
Exercício do cargo de Presidente no Conselho Diretivo, no biénio de 1989/91, na Escola Secundária da Pontinha, Loures.
Destacado no ano escolar de 1992/93 na Associação Nacional dos Professores do Ensino Secundário, com sede em Lisboa.
Exerceu as funções de Diretor Executivo da Escola Secundária Dra. Laura Ayres em Quarteira do ano de 1993 a 2002.
Diretor de Departamento de Desenvolvimento Social, Cultural e de Turismo da Câmara Municipal de Loulé, em regime de substituição, de 30 de setembro de 2002 a 1 de julho de 2003.
Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, de 1 de julho de 2003 a 24 de outubro de 2005.
Organização de reuniões científicas internacionais
Seminário Internacional de Gestão Escolar realizado pela Câmara Municipal de Loulé com a colaboração das Escolas Secundárias de Quarteira e de Loulé, da DREAlg e do FPAE, realizado nos dias 6 e 7 de dezembro de 1994, em Vilamoura.
Congresso do Forum Português de Administração Educacional, realizado pelo FPAE, realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1 de março de 1997, em Vilamoura.
Publicações
Coautor do Parecer 1/2000 do Conselho Nacional de Educação - Proposta de Revisão Curricular no Ensino Secundário - Cursos Gerais e Tecnológicos.
Autor da obra 'Um crédito para a construção de autonomia - Estudo nas escolas do Algarve (1999 - 2002)' publicada em janeiro de 2004, na coleção 'Temas da Educação', pela Câmara Municipal de Loulé.
Coautor da obra 'Carta Educativa do Concelho de Loulé', publicada em 2007, pela Câmara Municipal de Loulé.
1 de setembro de 2014»
30 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
308150539
