Nos termos do Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, e do Despacho 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente a Unidade Local da Covilhã, que tem de ser dirigida por um subdiretor, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas no mencionado Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007.
Considerando que o licenciado Luís Alberto da Conceição Moreira, inspetor principal, da carreira de inspetor superior, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto da Conceição Moreira, para exercer o cargo de Subdiretor da Unidade Local da Covilhã.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de outubro de 2014.
26 de setembro de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.
Nota curricular
Luís Alberto da Conceição Moreira, 53 anos, nascido em Damba (Angola), casado e residente na Covilhã.
Habilitações académicas:
2003 - Licenciatura em Ciências da Comunicação, pela Universidade da Beira Interior
2005 - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores que culminou com a obtenção do Certificado de Aptidão de Formador.
Funções de dirigente na administração pública:
Substituição do dirigente local na Unidade Local da Covilhã, nas suas ausências, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Experiência e formação profissional:
Inspetor do Trabalho desde outubro de 1991, sendo Inspetor Principal desde agosto de 2007.
Em julho de 2009, nomeado Orientador do Estágio de 3 Inspetores Estagiários do concurso de Ingresso de 150 Novos Inspetores do Trabalho.
Em 2009, nomeado trabalhador efetivo para assegurar na Unidade Local da Covilhã a articulação com os Técnicos de Higiene e Segurança da então Direção Regional do Centro e a aplicação das medidas de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação.
Em 2014, designado Orientador/Tutor do Estágio de um Médico do Trabalho na ACT, do XXI Curso de Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Nos anos de 2005 e 2006 em cumprimento do Plano de Atividades, Inspetor responsável pelo desenvolvimento na área jurisdição da Unidade Local da Covilhã de diversas ações.
Em 28 de abril de 2006 em colaboração com o Comando do Destacamento da Covilhã da GNR, formador dos Militares dos Postos da GNR de Tortosendo, Unhais da Serra, Paul, Caria, Belmonte e Teixoso no âmbito dos "Transportes Rodoviários" - (legislação nacional e regulamentos comunitários).
Em 31 de maio de 2006 em colaboração com o Comando do Destacamento da Covilhã da GNR, formador dos Comandantes de Posto do Grupo Territorial de Castelo Branco, que abrange os Comandos de Destacamento de Castelo Branco (do qual fazem parte os Postos de Vila Velha de Ródão, Cebolais de Cima, Malpica do Tejo, Mata, Alcains, Tinalhas e São Vicente da Beira), Covilhã (do qual fazem parte os Postos de Tortosendo, Unhais da Serra, Paul, Caria, Belmonte e Teixoso), Idanha-a-Nova (do qual fazem parte os Postos de Monsanto, Termas de Monfortinho, Zebreira, Rosmaninhal e Ladoeiro), Sertã (do qual fazem parte os Postos de Oleiros, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Cernache do Bonjardim) e Fundão (do qual fazem parte os Postos de Alpedrinha, Penamacor, Silvares e Soalheira) no âmbito dos "Transportes Rodoviários" - (legislação nacional e regulamentos comunitários).
Coordenação e participação na área de jurisdição da unidade Local da Covilhã em diversas ações inspetivas de informação e sensibilização, integrado com outros sistemas inspetivos e organismos de fiscalização (SEF, ASAE, ISS, DGCI, ALFANDEGA, GNR e PSP).
Frequência de diversos Cursos, Ações de Formação, Colóquios, Congressos, Seminários, Fóruns, Feiras e Jornadas no âmbito das Relações Laborais e no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho.
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