Aviso 10595/2019, de 26 de Junho
Celebração dos contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) ou celebração das adendas aos respetivos CTFP dos trabalhadores que alteraram o seu posicionamento remuneratório com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2018
Aviso 10595/2019
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que por força da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), conjugado com o artigo 156.º da LTFP, se procedeu, consoante os casos, à celebração dos contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) ou à celebração das adendas aos respetivos CTFP dos seguintes trabalhadores que alteraram o seu posicionamento remuneratório com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2018:
(ver documento original)
4 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
312353767
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3753310.dre.pdf .
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