Despacho (extrato) 5864/2019, de 26 de Junho
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer funções como especialista do NAT
Despacho (extrato) n.º 5864/2019
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer funções como especialista do NAT
Por meu despacho de 6 de maio de 2019 e obtida a necessária autorização, é nomeada, em regime de comissão de serviço, nos termos do disposto no artigo 2.º, n.º 2, da Lei 1/97, de 16 de janeiro, para exercer funções como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República, a técnica superior Lic. Catarina Maria da Silva Rita, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2019.
3 de junho de 2019. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.
312351871
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3753223.dre.pdf .
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1997-01-16 -
Lei
1/97 -
Assembleia da República
Cria, na dependência orgânica da Procuradoria Geral da República, o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT), que se destina a assegurar a assessoria técnica ao Ministério Público em matéria económica, financeira, bancária, contabilística e de mercado de valores mobiliários. O NAT é constituído por especialistas com formação científica e experiência profissional nas matérias citadas e o seu recrutamento é efectuado por comissão de serviço, requisição, destacamento ou contrato, nos termos da lei, de entre funcioná (...)
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