Por Deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, na sua Sessão de 7 de maio de 2019, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o disposto nos n.os 11 e 13, do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto, foi reconduzida a manutenção de funções da Assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a licenciada Inês Alexandra David da Silva Bastos, com efeitos a 7 de maio de 2019.
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete com exclusão do suplemento remuneratório (n.º 7, in fine, do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto).
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo à presente deliberação.
31 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Inês Alexandra David da Silva Bastos
Data de nascimento: 12 de outubro de 1971
Naturalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, com especialização em ciências jurídico-civis, na Universidade Lusíada, Faculdade de Direito, concluída em 1995.
Curso em Criminologia e Comportamentos Desviantes, na Universidade Lusófona, em 1996.
Estágio de advocacia concluído com nota Bom na Ordem dos Advogados de Lisboa, em 1997. Inscrição na Ordem dos Advogados, suspensa em 1999.
Frequência da pós-graduação em Mediação Familiar, em 2012.
Formação Pedagógica de formadores, no CRIAP, em curso.
Experiência Profissional:
Outubro de 2018 até ao presente - Assessora de Comunicação no Conselho Superior da Magistratura.
Entre 2016 e 2018 - Jornalista freelancer com colaborações em várias publicações nacionais, como revista Visão, Jornal Eco e Diário de Notícias.
Entre 2010 e 2016 - Editora da secção de Economia e Política no Diário Económico, responsável pela coordenação de várias áreas, entre as quais da Justiça e Política. Em paralelo, funções de repórter parlamentar.
2009 - Gestora de contas na Agência de comunicação LPM, responsável pelas pastas das campanhas eleitorais e pela assessoria de imprensa da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
Entre 2007 e 2009 - Editora-adjunta da secção de Sociedade do Diário de Notícias, responsáveis pela coordenação de uma vasta equipa que acompanhava todas as matérias sociais, como Justiça, Educação, Saúde, Ciência.
Entre 2005 e 2007 - Coordenadora da secção de Media no Diário de Notícias e jornalista responsável pelas áreas da Justiça e da Administração Interna integrada na secção de Sociedade do Diário de Notícias.
Entre 2003 e 2005 - Repórter parlamentar e jornalista de política integrada na secção de Política do Diário de Notícias.
Entre 1999 e 2003 - Repórter parlamentar e jornalista de política integrada na secção de Política da Agência de Notícias Lusa, com acompanhamento da atividade do Governo e da Assembleia da República.
Entre 1997 e 1999 - Jornalista estagiária nas secções Internacional e Sociedade da Agência Lusa e jornalista do 1.º escalão na secção de Economia da mesma agência de notícias.
Entre 1995 e 1997 - Advogada estagiária na Comarca de Benavente, distrito de Santarém, e jurista na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
Formação Profissional:
Frequentou diversos cursos de pós-licenciatura sobre Criminalidade e Comportamentos Desviantes, e ainda sobre Imprensa escrita, Reportagem, Entrevista (concluídos com aproveitamento no Centro de Estudos de Formação de Jornalistas), informática na Ótica do Utilizador, teatro e expressões artísticas (curso anual).
Coautora da biografia do Juiz Carlos Alexandre, lançada em junho de 2017.
Inscrição e matrícula no mestrado em Ciências Jurídicas, na especialidade em Ciências Criminais, na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa, a iniciar em outubro do presente ano (2019).
Autora de diversos artigos de opinião no Diário Económico sobre temas de política e justiça e na plataforma Capazes sobre a Igualdade de Géneros e direitos das mulheres.
312351547
