Contrato (extrato) n.º 299/2019
38 contratos programa
(Programa BEM - Beneficiação de Equipamentos Municipais)
O Despacho do Ministro Adjunto e dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais n.º 6274/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 123, de 28 de junho, aprovou a apresentação de candidaturas ao «Programa BEM - Beneficiação de Equipamentos Municipais», tendo o Despacho 2911/2019 dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, do Orçamento e da Valorização do Interior, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 55, de 19 de março, aditado pelo Despacho 4784/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 91, de 13 de maio, autorizado a celebração de contratos programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira com os municípios e valores identificados no seu mapa anexo.
Nessa sequência, foram outorgados 38 contratos programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), do Centro (CCDR Centro), de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e do Norte (CCDR Norte) e cada um dos municípios identificados no mapa em anexo, pelos valores nele expostos. Os contratos foram outorgados, em representação da DGAL, pela Diretora-Geral Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, da CCDR Alentejo, pelo Presidente Roberto Pereira Grilo, da CCDR Centro, pela Presidente Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão, da CCDR LVT, pelo Vice-Presidente José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto e da CCDR Norte, pela Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local Maria Natália Pacheco Rodrigues Gravato. No mapa em anexo também constam os outorgantes de cada município.
Todos os contratos foram feitos em três vias de igual valor, uma para cada parte, e assinados com data de 30 de maio de 2019.
3 de junho de 2019. - A Diretora-Geral, Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.
MAPA ANEXO
(ver documento original)
312352892