Despacho 11916/2014, de 25 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Mar
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Fonte: Diário da República n.º 185/2014, Série II de 2014-09-25.
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Data:
2014-09-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções a seu pedido do licenciado Tiago Miguel Figueiredo Fernandes, do cargo de coordenadoradjunto da estrutura de missão para o Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Despacho 11916/2014
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelo artigo 4.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e no uso das competências delegadas pela Ministra da Agricultura e do Mar no despacho 3209/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2014, exonero, a seu pedido, o licenciado Tiago Miguel Figueiredo Fernandes das funções de coordenador-adjunto da estrutura de missão para o Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR) constituída nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2008, de 16 de maio.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de setembro de 2014.
18 de setembro de 2014. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.
208104563
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3752050.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-01-15 -
Lei
4/2004 -
Assembleia da República
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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