Aviso (extrato) n.º 10537/2019
António Castanheira Fernandes Gouveia, Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, torna público, para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, e por deliberação em reunião ordinária da Junta de Freguesia de 11 de setembro de 2018, aprovada a constituição do júri em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, de 21 de setembro de 2018, será publicitado na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, o procedimento concursal para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau para a unidade orgânica de Administração Geral desta Freguesia.
Podem candidatar-se ao procedimento indivíduos detentores de vínculo de emprego público constituído por tempo indeterminado, possuidores de licenciatura adequada, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção, composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP).
30 de maio de 2019. - O Presidente da Junta, António Gouveia.
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