O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período de programação de 2014 a 2020 e define o regime de transição das autoridades de gestão dos programas operacionais (PO) do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para as autoridades de gestão dos PO do Portugal 2020.
O Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 16 de dezembro, a qual integra, uma comissão diretiva e um secretariado técnico.
A composição do secretariado técnico do CENTRO 2020 encontra-se definida no n.º 4 do Mapa VII do Anexo I da Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, dispondo o seu n.º 5 que o mencionado secretariado pode integrar, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto, lideradas por coordenadores de projeto.
Considerando que foi extinta a Equipa de Projeto Abordagens Territoriais, criada pelo Despacho 7446/2015, publicado no Diário da República n.º 130/2015, 2.ª série, de 2015-0707, e havendo necessidade de criar uma nova equipa de projeto, no uso dos poderes consignados, de forma conjugada, na alínea e) do n.º 1 do artigo 28.º Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, nos, n.os 10, 11 e 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro e no n.º 5 do Mapa VII do Anexo I da mesma Resolução do Conselho de Ministros, crio a Equipa de Projeto de Acompanhamento e Informação que tem como atribuição prestar apoio à gestão do Programa através do tratamento e organização da informação necessária à monitorização e acompanhamento do PO, elaborar os relatórios previstos regulamentarmente, nomeadamente os relatórios anuais, os pedidos de pagamento intercalares e a prestação de contas, promover e acompanhar os processos de avaliação interna e externa ao PO e assegurar os reportes de informação solicitados à Autoridade de Gestão e designo:
1 - A licenciada Carla Sofia Nunes Peres de Almeida, do mapa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., como coordenadora da Equipa de projeto de Acompanhamento e Informação;
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 15 da Resolução do Conselho n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, ao coordenador de equipa é atribuída uma remuneração de 2.987,25 (euro).
3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de maio de 2019.
28 de maio de 2019. - A Presidente da Comissão Diretiva, Professora Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
Nota Curricular
Identificação: Carla Sofia Nunes Peres de Almeida.
Habilitações académicas: 2014 - Licenciatura em Informática de Gestão pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra; 2008 - Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Superior Bissaya Barreto; 1999 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional: Desde 2015 - Técnica superior na Unidade Orgânica 5 - Acompanhamento, Avaliação e Informação, do Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020 (Centro 2020), do Portugal 2020, De 2008 a 2015 - Técnica superior na Unidade Orgânica 4 - Acompanhamento, Avaliação e Informação, do Programa Operacional Regional do Centro 2007-2013 (Mais Centro), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN); De 2001 a 2008 - Técnica superior na Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, do Programa Operacional Regional do Centro 2000-2006 (QCA III); De 1999 a 2001 - Responsável pela área Administrativa e Financeira (05/2000 a 03/2001), responsável pelas secções de Compras e Distribuição (12/1999 a 04/2000) e assistente da Direção Comercial (03/1999 a 11/1999) na empresa Cofarbel - Cooperativa de Comercialização da Beira Litoral, C. R. L.
Publicações e prémios: 2009 - Prémio Professor Rogério Fernandes Ferreira (edição de 2008), pelo trabalho intitulado "A avaliação da eficiência nos municípios portugueses: uma abordagem interna de indicadores de gestão".
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