Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2019
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de dois dos elementos deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Vítor Manuel Alves Mendes da Mota.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:
a) João José Casteleiro Alves para o cargo de presidente com as funções de diretor clínico;
b) Vítor Manuel Alves Mendes da Mota para o cargo de vogal executivo;
c) Sandra Maria Nunes Duarte para o cargo de vogal executiva; e
d) Ana Paula Salgueiro Fava de Freitas Rodrigo para o cargo de vogal executiva com as funções de enfermeira diretora.
2 - Autorizar o designado João José Casteleiro Alves a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar o designado João José Casteleiro Alves a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 13 de junho de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares
João José Casteleiro Alves nasceu em 7 de agosto de 1951
Formação:
Assistente Graduado com Grau de Consultor (1996).
Especialista em Cirurgia Geral (1989).
Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
Presidente do Conselho de Administração do C. H. U. C. B. (2016 a 2019).
Presidente da Assembleia Municipal da Covilhã.
Diretor do Serviço de Cirurgia Geral do C. H. C. B. (2012 a 2016).
Presidente do Conselho de Administração do C. H. C. B. (2006 a 2011).
Diretor do Departamento de Cirurgia C. H. C. B. (14 de novembro de 2003 a 01 janeiro de 2007).
Coordenador do Módulo Cirurgia Geral - 3.º e 4.º anos de Medicina - UBI (2004).
Assistente na Faculdade de Ciências da Saúde - U. B. I. (2001).
Presidente Comissão Mista Permanente da Faculdade de Ciências da Saúde (UBI) e CHCB (2001 a 2002).
Presidente da Comissão Instaladora C. H. C. B (de 30 de novembro de 1999 a 17 de dezembro de 2002).
Diretor do Hospital Distrital da Covilhã; Membro da Comissão Instaladora da Faculdade de Ciências da Saúde (UBI) (1999).
Diretor Clínico do Hospital Distrital da Covilhã (de 1997 a 1999).
Diretor Serviço de Cirurgia Geral e Representante Médico Conselho Geral HDC (de 1992 a 1997).
Diretor do Serviço de Urgência do HDC; Adjunto do Diretor Clínico do HDC (1990).
Membro Médico do H.D.C, no plano integrado da Saúde Distrito Castelo Branco (de 1989 a 1990).
Membro Fundador da Associação Médica dos Hospitais Distritais da Zona Centro (1983).
Membro Representante da Comissão dos Internos do H. D. C. e membro da Comissão de Internato Complementar dos Hospitais Distritais da Zona Centro (de 1983 a 1985).
Diretor do Serviço de Urgência do Hospital do Fundão (julho de 1982 a dezembro 1982).
Diretor Clínico Hospital do Fundão; Representante Serviço Médico à Periferia ADSS de Castelo Branco (de 1981 a fevereiro de 1982).
Vítor Manuel Alves Mendes da Mota, nascido em 9 de fevereiro de 1956.
Habilitações Académicas e Profissionais: Mestre em Gestão, Licenciado em Gestão de Empresas, Bacharel em Contabilidade e Administração. Diplomado em Auditoria a Processos e Sistemas de Informação pelo I. N. A. (2007), Diplomado em Administração Hospitalar pela E. N. S. P., XV Curso (de 1984 a 1986), Membro da A. P. A. H. (1986) e Contabilista Certificado inscrito na DGCI (Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados).
Experiência Profissional: Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira, EPE (desde 1 de abril de 2016).
Administrador da Universidade da Beira Interior (UBI) e dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior, membro dos Conselhos de Gestão e do Senado (de 2013 a 2016).
Administrador Hospitalar no Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2012 a 2013).
Vogal Executivo do Conselho de Administração da ULS da Guarda (de 2008 a 2011).
Auditor Interno no Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2007 a 2008).
Diretor da Unidade Funcional de Consulta Externa do Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2005 a 2008). Gestor do Departamento de Medicina no Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2004 a 2008). Membro do Grupo de Trabalho para a certificação e acreditação do Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2004 a 2008). Administrador Hospitalar no Centro Hospitalar da Cova da Beira (de 2000 a 2004).
Administrador Delegado e membro do Conselho de Administração no Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco (de 1996 a 2000).
Administrador Hospitalar no Hospital Distrital do Fundão (de 1991 a 1996).
Administrador Hospitalar no Hospital Distrital Castelo Branco (de 1986 a 1987 e de 1988 a 1991).
Administrador e membro da Comissão de Gestão do Hospital da Horta-Faial (de 1987 a 1988).
Atividade Docente: Formador e/ou organizador de inúmeras ações de formação, cursos e seminários (de 1988 a 2016). Assistente convidado do Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde da UBI. (de 2001 a 2006). Professor convidado do Curso de Contabilidade e Administração do I. S. M. A. G (de 2000 a 2006). Professor convidado do Curso de Pós Graduação em Gestão de Saúde da E. S. S. do Dr. Lopes Dias - Castelo Branco (de 2004 a 2005).
Outras atividades: Autor de diversos documentos (relatórios, projetos e dissertações). Autor de diversos documentos (relatórios, projetos trabalhos académicos e dissertações). Apoio a instituições na área da saúde: como consultor, formador e elemento de júris.
Sandra Maria Nunes Duarte, nascida em 27 de janeiro de 1972, em Sabugal.
Experiência Profissional:
2017-2019 - Administradora Hospitalar no Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira, EPE, com responsabilidade na Consulta Externa e Encarregada da Proteção de dados.
2013-2017 - Vogal Executiva do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.
2001-2012 - Administradora Hospitalar no Centro Hospitalar do Oeste Norte.
Responsável pela área dos Recursos Humanos e Serviços Clínicos no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, com delegação de competências. Colaboração na elaboração do mapa de pessoal do CHON, resultante da fusão de 3 unidades hospitalares e na elaboração de diversos outros regulamentos hospitalares, de carácter estruturante e com impacto na em vista a redução de custos nos hospitais que integram o Centro Hospitalar.
Membro da Comissão de Humanização e do Conselho Coordenador da Avaliação (SIADAP). Membro de júri de diversos concursos na área dos Recursos Humanos e Aquisição.
2000-2001 - Administradora Hospitalar no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE.
1997-1998 - Jurista do Conselho Administração da ITMI Norte-Sul Portugal, S. A.
Formação Académica:
2015 - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), AESE.
2012 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), do INA.
2000 - Pós-graduação em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública.
1996 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Outras Atividades e Formação Complementar:
Curso de Especialização em Direito Notarial, em 2004. Estágio de advocacia, em 1999. Exercício de advocacia como profissional liberal. Curso de Formação Pedagógica de Formadores, 2001. Formadora em diversos cursos de formação, áreas do regime geral.
Formação profissional nas áreas de gestão, SIADAP, sistemas de informação e Função Pública.
Ana Paula Salgueiro Fava de Freitas Rodrigo
Data de nascimento: 17 de janeiro de 1964.
Formação Académica:
1993-1995 - Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Pública - Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, Coimbra.
1985-1988 - Curso Geral de Enfermagem - Escola de Enfermagem do Dr. Lopes Dias, Castelo Branco.
Experiência Profissional:
2017-Presente - Adjunta do Enfermeiro Diretor do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira (CHUCB).
2015-Presente - Enfermeira Chefe na Unidade de Infecciologia e Medicina 3 - CHUCB, EPE, Hospital do Fundão.
2000-Presente - Enfermeira Chefe do Serviço de Consulta Externa - CHUCB, EPE, Hospital do Fundão.
2002-Presente - Enfermeira Chefe da Unidade de Cuidados Domiciliários - CHUCB, EPE, Hospital Distrital do Fundão.
2010 - Assistente Convidada - Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias - Instituto Politécnico de Castelo Branco.
1996-1997 - Membro do Grupo de Trabalho para a Criação do Serviço Domiciliário - Hospital Distrital do Fundão.
2004-Presente - Membro de Equipas para a Certificação e Acreditação.
Membro do grupo de trabalho para a criação da Unidade de Hospitalização Domiciliária no Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira (2019).
Membro da Comissão de Enfermagem.
Membro do Conselho Coordenador de Avaliação do SIADAP.
Membro da Comissão Paritária.
Presidente de júri em concurso de enfermeiros (2018).
Vogal em júris de concurso de enfermeiros.
Membro do projeto para Adesão à Terapêutica de utentes com Imunodeficiência (2016).
Tutora de alunos do curso profissional de Auxiliar de Saúde (2015, 2016, 2017).
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