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Edital 771/2019, de 24 de Junho

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Sumário

Brasão, Bandeira e Selo

Texto do documento

Edital 771/2019

Brasão, Bandeira e Selo

Maria Clara Correia Pacheco, presidente da Junta de Freguesia de Pussos São Pedro, do município de Alvaiázere:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Pussos São Pedro, do município de Alvaiázere, tendo em conta o parecer emitido em 26 de abril de 2018, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 27 de junho de 2018.

Brasão: escudo de prata com oliveira arrancada de verde frutada de negro, no cantão dextro do chefe duas chaves de ouro passadas em aspa, sobre nimbo circular flamejante de vermelho, no cantão sinistro uma Cruz da Ordem do Templo; em campanha, faixa ondada de azul. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel de prata com a legenda em letras negras maiúsculas: "PUSSOS SÃO PEDRO"

Bandeira: esquartelada de verde e amarelo. Cordões e borlas de verde e ouro. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda: "Freguesia de Pussos São Pedro".

29 de maio de 2019. - A Presidente, Maria Clara Correia Pacheco.

312341502

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3749645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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