Declaração de Retificação n.º 538/2019
Concurso externo de ingresso para ocupação de nove postos de trabalho, da carreira não revista de Polícia Municipal, categoria de Agente Municipal de 2.ª classe, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para os devidos efeitos se torna público que, por ter sido publicado com inexatidão o aviso 9488/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2019, se procede à seguinte retificação:
No ponto 1 onde se lê:
«se encontra aberto procedimento concursal para ocupação de nove postos de trabalho, da carreira de Polícia Municipal, categoria de Agente Municipal de 2.ª Classe,»
deve-se ler:
«se encontra aberto, por 10 dias úteis, contados a partir da publicação na 2.ª série do Diário da República procedimento concursal para ocupação de nove postos de trabalho, da carreira de Polícia Municipal, categoria de Agente Municipal de 2.ª Classe,»
No ponto 5 onde se lê:
«Remuneração e condições gerais de trabalho: A remuneração base no período de estágio, bem como, após o provimento na categoria de Agente Municipal de 2.ª classe, será processada de acordo com o anexo II, mapa I, do Decreto-Lei 39/2000, de 17/03, a que corresponde 583,58(euro) (índice 170) e 683,13(euro) (índice 199), respetivamente.»
deve-se ler:
«Remuneração: remuneração base mensal será de 600,74(euro), durante o período de estágio, e, após provimento no lugar de Agente de Polícia Municipal de 2.ª classe, será de 683,13(euro) resultante do regime previsto no mapa I, anexo II do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de março.»
29 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro.
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