1 - Ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do decreto-lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu gabinete a mestre Catarina de Albuquerque Arenga.
2 - O estatuto remuneratório da designada será o previsto na alínea a), do n.º 4, do artigo 13.º, do mesmo diploma.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b), do n.º 3, do artigo 7.º, do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de julho de 2013.
5 - Publique-se no diário da república e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge.
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Catarina de Albuquerque Arenga Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações
Mestrado em Direito Internacional e Comercial/LLM pela Universidade de Westminster, em Londres, Reino Unido (2000);
Pós-Graduação em Direito Marítimo pela Universidade Lusófona de Lisboa (2007); Pós-Graduação em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999);
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada (1998).
Atividade profissional
Adjunta da Secretária de Estado do Tesouro entre 19 de dezembro de 2012 e 2 de julho de 2013;
Coordenadora do Turismo de Portugal (Adida de Turismo) para os mercados da Áustria e Suíça (AICEP/ Turismo de Portugal), Viena, Áustria, entre 2008 e 2011; Secretária-Geral da Associação dos Portos de Portugal, entre 2003 e 2008; Consultora Jurídica no Gabinete de Relações Internacionais e Regulamentação, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), entre 2001 e 2003; Consultora Jurídica da ONU/IMO desde 2002;
Colaboradora na empresa Karl Geuther GmbH&Co.KG, Hamburgo, Alemanha entre 2000 e 2001.
207100235
