Com a alteração da Orgânica do Governo, as atribuições nas áreas do Tesouro e Finanças foram objeto de ajustamento, operando-se a separação por duas áreas de competências distintas, o Tesouro e as Finanças. O funcionamento conjunto e articulado dos serviços de apoio a ambas as Secretarias de Estado, antes na dependência da Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças tem, não obstante, vantagens acrescidas para ambos os Secretários de Estado e aconselha, assim, a manutenção do atual modelo de funcionamento. Não obstante, a necessária imputação de custos obriga a nomeações separadas para cada uma das Secretarias de Estado, a que o presente despacho dá seguimento.
Assim:
1. Ao abrigo do disposto na alínea d), do no n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de secretária pessoal no meu gabinete Ana Paula da Silva Jourdan Pereira, assistente técnica dos Serviços Sociais da Administração Pública.
2. Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º, e do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, são designados para exercer as funções de motoristas do meu gabinete Carlos Alberto do Carmo Barata, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e Manuel Adriano Azevedo, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
3. Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º e do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, são designados para exercer as funções de auxiliar no meu gabinete Ermelinda Nunes Henriques Oliveira, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e Maria Eugénia André Ribeiro da Silva, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
4. Os encargos com a remuneração dos designados nos pontos 2 e 3, do presente despacho, são assegurados pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14, do artigo 13.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro.
5. Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo Decreto-Lei as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 02 de julho de 2013.
6. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Ana Paula da Silva Jourdan Pereira
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 25 de julho de 1958
Habilitações Académicas:
1979 - Curso Comercial de Administração e Comércio, Escola Comercial Ferreira Borges
Atividade Profissional:
De outubro de 2012 a junho de 2013 - Secretária Pessoal do gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, XIX Governo Constitucional.
De junho de 2011 a outubro de 2012 - Secretária Pessoal do gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, XIX Governo Constitucional.
2009-2011 - Secretária Pessoal, Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, XVIII Governo Constitucional.
2007-2009 - Secretária pessoal da Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública
2004-2007 - Secretária no posto médico sendo responsável pela coordenação do posto, Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.
2003 - Técnica no núcleo de atendimento e relações públicas, Serviços Sociais do Ministério da Segurança Social e Trabalho
2001-2002 - Técnica na área de controlo dos refeitórios, Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e Solidariedade
1997-2001 - Apoio à Diretora nas áreas de Subsídios e Comparticipações, Registo de Beneficiários e Saúde, Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e Solidariedade.
1995-1996 - Técnica nos serviços de controlo das farmácias, Medicina Apoiada, S.A. (Grupo EDP).
1991-1993 - Técnica nos serviços de gestão do movimento de contadores, EDP - Eletricidade de Portugal, S.A.
1988-1991 - Secretária da Direção sendo ainda responsável pelo processamento dos salários, Costa & Irmãos, Lda.
1979-1988 - Secretária da Direção sendo ainda responsável pelo processamento dos salários, BAMBU - Indústria de Confecções, Lda.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Carlos Alberto do Carmo Barata
Naturalidade: Pampilhosa da Serra - Freguesia de Cabril
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 20 de abril de 1960
Habilitações e formação:
3.º Ciclo do Ensino Básico.
2009 - Ação de Formação em Tecnologias de Informação e do Conhecimento - processamento de texto e Internet (75 horas) pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional.
Atividade Profissional:
Assistente Operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Desde fevereiro de 2009 - Motorista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (Professor Doutor Vítor Gaspar e Professor Doutor Teixeira dos Santos).
De julho de 2005 a fevereiro de 2009 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
De março de 2005 a julho de 2005 - Motorista no Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública (Professor Doutor Campos e Cunha).
De abril de 2002 a março de 2005 - Motorista da Dr.ª Rita Magalhães Colaço, Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças (Dr. Bagão Félix).
De setembro de 1994 a abril de 2002 - Motorista de veículos ligeiros do quadro da Direção-Geral de Saúde.
De julho de 1980 a setembro de 1994 - Auxiliar de apoio e vigilância no Hospital S. José.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Manuel Adriano Azevedo
Naturalidade: Meda
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 2 de abril de 1946
Habilitações:
Ensino Primário - Escola Primária de Meda
Atividade Profissional
Assistente Operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Desde setembro de 1998 - Motorista de membros do Governo e outras entidades equiparadas (Professor Doutor Vítor Gaspar, Professor Doutor Teixeira dos Santos, Dr. Morais Leitão, Dr. Esteves de Carvalho, Dr. Nogueira Leite, Dr. Ricardo Sá Fernandes, Dr. Rogério Ferreira, Eng.º António Taveira).
Desde abril de 1995 a setembro de 1998 - Motorista de Ligeiros (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo) na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
De outubro de 1993 a março de 1995 - Motorista de Ligeiros (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo) no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.
De janeiro de 1992 a outubro de 1993 - Motorista de Ligeiros (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo) ao serviço do Secretário de Estado dos Recursos Naturais.
De agosto de 1977 a dezembro de 1991 - Motorista de Ligeiros (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo) ao serviço do Diretor-Geral do Planeamento Urbanístico e do Diretor-Geral do Ordenamento do Território.
De abril de 1976 a julho de 1977 - Motorista de Ligeiros (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo) no Gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo.
De janeiro de 1971 a março de 1976 - Motorista de Ligeiros (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo) ao serviço do Diretor-Geral dos Serviços de Urbanização).
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Ermelinda Nunes Henriques Oliveira
Data de nascimento - 03 de Novembro de 1958
Habilitações académicas:
Concluiu Ensino Primário em 1978
Concluiu Ensino Básico (6º ano) em 2009, no âmbito do Programa "Novas Oportunidades"
Experiência profissional:
De janeiro a julho de 2013 - Auxiliar no gabinete da Secretária de Estado do Tesouro;
Desde 2002: Auxiliar Administrativa no gabinete da Secretária-Geral, no Ministério das Finanças e da Administração Pública;
De 1999 a 2002: Auxiliar Administrativa no gabinete do Ministro das Finanças;
De setembro de 1990 a fevereiro de 1998: Auxiliar de limpeza na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
De setembro de 1984 a setembro de 1990: Auxiliar de limpeza nos gabinetes governamentais do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Formação profissional:
-"Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho"
- "Workshop: A importância do Atendimento Telefónico na imagem de uma instituição"
- "Internet: Redes de Informação e Correio eletrónico"
- "Introdução à informática e ao ambiente Windows XP"
Louvores:
- Louvor publicado em DR de S. Exa. o Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco - 1999
- Louvor publicado em DR de S. Exa. o Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura - 2001
- Louvor publicado em DR de S. Exa. o Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins - 2002
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Maria Eugénia André Ribeiro da Silva
Data de nascimento - 02 de março de 1951
Habilitações académicas:
4.º ano de escolaridade
Experiência profissional:
De outubro de 2012 a julho de 2013 - Auxiliar do gabinete da Secretária de Estado do Tesouro;
De 1988 a outubro de 2012 - Auxiliar do gabinete dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças;
De 1976 a 1988 - Auxiliar Administrativa da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
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