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Despacho 12380/2014, de 8 de Outubro

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Sumário

Exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Tenente-General António Carlos de Sá Campos Gil

Texto do documento

Despacho 12380/2014

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do respetivo Chefe do Estado-Maior, o Tenente-General António Carlos de Sá Campos Gil, por este oficial-general transitar para a situação de reserva, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do EMFAR.

2 - Submeta-se à apreciação de S. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2014.

4 - Publique-se após a confirmação do Presidente da República.

29 de setembro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

208140698

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/374865.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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