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Despacho 5800/2019, de 21 de Junho

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Sumário

Delegação de competências

Texto do documento

Despacho 5800/2019

No uso das minhas competências e nos termos do artigo 44º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo decreto-lei 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do artigo 2º da Portaria 759/2009, de 16 de julho, delego as competências de avaliador, estipuladas no artigo 56.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, nos seguintes membros:

1 - A competência para a avaliação dos assistentes operacionais em serviço na Escola Secundária do Agrupamento de Escolas da Moita, da coordenadora técnica dos serviços de administração escolar e da psicóloga dos Serviços de Psicologia e Orientação, no subdiretor, João Carlos Lopes;

2 - A competência para a avaliação dos assistentes operacionais em serviço na Escola Básica D. Pedro II do Agrupamento de Escolas da Moita, na Coordenadora da Escola, professora Maria Teresa Costa Chambino Silva Costa;

3 - A competência para a avaliação dos assistentes operacionais em serviço na Escola Básica do Agrupamento de Escolas da Moita, na Coordenadora da Escola, professora Maria de Lurdes Martins Alves Pacheco Vargas;

4 - A competência para a avaliação dos assistentes operacionais em serviço na Escola Básica n.º 2 do Agrupamento de Escolas da Moita, na Coordenadora da Escola, professora Andreia dos Santos Fernandes Costa;

5 - A competência para a avaliação dos assistentes operacionais em serviço na Escola Básica do Chão Duro do Agrupamento de Escolas da Moita, na Representante da Escola, professora Elisabete Maria de Jesus Ribeiro;

6 - A competência para a avaliação dos assistentes operacionais em serviço na Escola Básica de Sarilhos Pequenos do Agrupamento de Escolas da Moita, na Representante da Escola, professora Manuela da Conceição Portugal Coelho;

7 - A competência para a avaliação dos assistentes operacionais em serviço na Escola Básica do Penteado do Agrupamento de Escolas da Moita, na Representante da Escola, professora Maria Leonor Avelar Pereira Machado Ventura.

8 - A competência para a avaliação das assistentes técnicas dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas da Moita, na Coordenadora dos serviços, Maria Teresa Bravo de Almeida Ferreira.

Consideram-se ratificados todos os atos anteriormente praticados ao abrigo do presente despacho.

30/05/2019. - O Diretor, Manuel Galvoeira Borges.

312342483

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3747187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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