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Despacho 12320/2014, de 7 de Outubro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do licenciado Arnaldo José da Costa Botelho da Silva

Texto do documento

Despacho 12320/2014

Considerando que o licenciado Arnaldo José da Costa Botelho da Silva completou três anos de exercício de funções no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete de Assessoria desta Direção-Geral;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido nos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64-A/2011, de 22 de dezembro;

Considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente, dos resultados por si obtidos e das atividades desenvolvidas;

Determino, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 5 de dezembro de 2014, do licenciado Arnaldo José da Costa Botelho da Silva no cargo de Diretor de Serviços do Gabinete de Assessoria, unidade orgânica que se encontra prevista na estrutura nuclear da ADSE criada pela Portaria 122/2013, de 27 de março.

30 de setembro de 2014. - O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

208128094

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/374671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-A/2011 - Assembleia da República

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2012-2015.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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