1 - Ao abrigo do disposto no artigo 25.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, que estabelece a centralização de atribuições comuns na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e nos termos do Código do Procedimento Administrativo, designadamente nos seus artigos 137.º e 147.º, determino a alteração do Despacho (extrato) n.º 14708/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 14 de novembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
«Na sequência de seleção no âmbito do concurso interno de ingresso aberto pelo Aviso 17389 -A/2012, de 31 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 129/2013, de 29 de janeiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os licenciados constantes do mapa infra, para frequência de estágio tendo em vista o ingresso na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento. Conforme estabelecido no mapa I anexo ao Decreto -Lei 97/2001, de 26 de março, ficam os mesmos posicionados no escalão 1, índice 400.
O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Referência A - Informática e Comunicações
João Ricardo Agostinho Mota.
Referência B - Aplicações Orçamentais
Hugo Jorge Gomes de Castro;
Hugo Rocha Dias Correia.
Referência C - Suporte Tecnológico aos Processos Orçamentais
Ricardo José Simões Borges.»
2 - As alterações estabelecidas pelo presente despacho produzem efeitos à data da produção de efeitos do despacho ora alterado.
29 de setembro de 2014. - A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira.
208128053
