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Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho faz-se pública a lista de trabalhadores da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros que cessaram os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por mútuo acordo com efeitos a 31 de dezembro de 2013, ao abrigo da Portaria 221-A/2013, de 8 de julho:
Lista nominativa
(ver documento original)
26 de setembro de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
208127795
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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