José Manuel Pereira Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público, nos termos dos n.os 6 e 7, do artigo 4.º do Despacho 443-A/2018 de 9 de janeiro de 2018, alterado pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro do mesmo ano, que se encontra em consulta pública a atualização do "Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Valongo - PMDFCI de Valongo (2019-2028)", pelo período de 15 dias, a contar da data da publicitação do presente Edital, no Diário da República.
O PMDFCI de Valongo pode ser consultado no Edifício dos Paços do Concelho, Avenida 5 de Outubro, n.160, Valongo, todos os dias úteis, no horário normal de expediente, bem como se encontra disponível para consulta na página do Município em www.cm-valongo.pt.
Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI de Valongo foi objeto dos seguintes pareceres:
Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, obtido em 24 de abril de 2019;
Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., obtido no ofício n.º 27656/2019/DGAPPF, de 21 de maio de 2019.
Qualquer sugestão, informação ou observação ao presente PMDFCI de Valongo, deve ser apresentada por escrito, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, nos dias úteis das 09:00h às 17:30h, que podem ser entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, ou via postal, a serem remetidos para a Avenida 5 de Outubro n.º 160, 4440-503 Valongo, ou ainda, por correio eletrónico para proteccaocivil@cm-valongo.pt, devendo conter, em qualquer dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo e no Serviço de Expediente e Documentação deste Município.
31 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
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