Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do Despacho 12/2019, de 08 de janeiro de 2019, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir identificados, na sequência de procedimento concursal interno de acesso limitado de recrutamento para a carreira não revista de polícia municipal, categoria de Agente Graduado Principal, aberto pelo aviso 9346/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho, ficando integrados entre o nível remuneratório 12 e 13 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, atualizável na percentagem que vier a ser legalmente fixada, aplicável conforme o disposto no artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) (euro) 1084,76, com efeitos a 08 de janeiro de 2019:
Carlos Miguel Marau Torre
Vanuza Alves Graça Silva
28 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
312338903
