Abertura de período de consulta pública à proposta do PMDFCI
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
António José Fernandes Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Monção, no uso da faculdade que lhe confere o n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, que por despacho de 24-05-2019, a ratificar na próxima reunião do executivo, foi aprovada a abertura de período de consulta pública da proposta do PMDFCI, por 15 dias seguidos, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Mais se torna público que proposta do PMDFCI, pode ser consultada na página eletrónica do Município de Monção, em www.cm-moncao.pt, encontrando-se o processo disponível para consulta no balcão único de atendimento, entre as 9h00m-13h00 m e 14h00-17h000, e na Loja Interativa de Turismo, de terça-feira a domingo, entre as 9h30m-12h30 m e as 13h30-17h30 m.
A formulação de quaisquer observação, sugestões e pedidos de esclarecimento, bem como a apresentação de quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, deverão ser formuladas por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara, para a morada Largo do Loreto, 60, 4950-480 Monção ou por meio de endereço eletrónico para gap@cm-moncao.pt.
24 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, António José Fernandes Barbosa.
312330932
