Aviso (extrato) n.º 10054/2019
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que os trabalhadores Eduardo António Ferreira Vasconcelos e Joaquim Tomás Fernandes Correia na sequência da não consolidação na carreira/categoria de Assistente Técnico em que estavam posicionados, alteraram a sua Posição remuneratória, com efeitos a 16 de maio de 2019, por força da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (OE2018), Decreto-Lei 33/2018, de 15 de maio, artigo 71/2018, de 31 de dezembro, artigo 16.º do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, conjugado com o artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação:
Assistentes Operacionais:
Eduardo António Ferreira Vasconcelos, Posição 4-Nível 4; Joaquim Tomás Fernandes Correia, Posição 4-Nível4.
23 de maio de 2019. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Cristina Vieira.
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