Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/217/DD/2014
Apoio à Atividade Desportiva - 2014
TRIJAMOR
Entre:
1) O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua de Rodrigo da Fonseca, 55, 1250-190 Lisboa, número de identificação de pessoa coletiva 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de presidente do conselho diretivo, adiante designado como primeiro outorgante; e
2) A Federação de Triatlo de Portugal, pessoa coletiva de direito privado, com sede na Alameda do Sabugueiro, 1-B, 2760-128 Murganhal - Caxias, número de identificação de pessoa coletiva 502257270, aqui representada por Fernando Henriques Feijão, na qualidade de presidente, adiante designada por segundo outorgante;
Considerando que:
A) A Federação de Triatlo de Portugal (FTP) tem por missão promover, regulamentar, dirigir e expandir a prática desportiva do triatlo e das modalidades afins - o duatlo e o aquatlo - em todo o território nacional, ao mesmo tempo garantir uma representação condigna dos atletas portugueses em provas internacionais;
B) No quadro da sua missão, a FTP irá desenvolver o Programa de Dinamização do Triatlo no Jamor (treino regular de iniciação ao triatlo), o qual visa promover a prática desportiva inclusiva através do triatlo contribuindo para uma melhoria da qualidade de vida dos cidadãos através da aquisição de hábitos que integrem um estilo de vida saudável;
C) Adicionalmente, este projeto procurará também contribuir para a valorização do património natural e edificado do Centro Desportivo Nacional do Jamor bem como constituir bolsas de técnicos e de voluntários jovens que permitam aumentar a capacidade de intervenção, promoção e desenvolvimento do Programa;
D) Do ponto de vista operacional, este programa destina-se a toda a população em geral e será desenvolvido nas instalações do Centro Desportivo Nacional do Jamor;
E) Disponibilizará aos participantes o acompanhamento e a supervisão por treinadores com formação técnica específica certificada, garantindo uma intervenção qualificada em termos do planeamento e da condução das sessões de treino, as quais decorrerão nos seguintes horários e respetivos locais de concentração:
a) Às quartas-feiras, das 18 horas às 19 horas e 30 minutos - corrida - Centro de Treino de Atletismo do CAR Jamor;
b) Aos sábados, das 9 horas e 30 minutos às 11 horas - corrida e ciclismo - Centro de Treino de Atletismo do CAR Jamor;
F) No caso de aderirem ao programa praticantes que detenham alguma prática desportiva prévia, os treinadores responsáveis pelas atividades poderão desenvolver planos de treino que podem ser realizadas a qualquer dia e hora da semana:
Nos termos dos artigos 7.º, 46.º e 47.º da Lei 5/2007, de 16 de janeiro - Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto -, e do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo -, em conjugação com o disposto nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, é celebrado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes.
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato a concessão de uma comparticipação financeira à execução do programa desportivo Programa de Dinamização do Triatlo no Jamor que a Federação de Triatlo de Portugal apresentou ao IPDJ, I. P., e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano, o qual consta do anexo a este contrato-programa, do qual faz parte integrante, publicado e publicitado nos termos do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro.
Cláusula 2.ª
Período de execução do programa
O período de execução do programa objeto de comparticipação financeira ao abrigo do presente contrato-programa tem início em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro de 2014.
Cláusula 3.ª
Comparticipação financeira
A comparticipação financeira a prestar pelo IPDJ, I. P., ao segundo outorgante, para apoio exclusivo à execução do programa de atividades referido na cláusula 1.ª é no montante de (euro) 15 000.
Cláusula 4.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação referida na alínea a) do n.º 1 da cláusula 3.ª é disponibilizada nos seguintes termos:
a) (euro) 10 000, até 30 dias após a entrada em vigor do presente contrato;
b) (euro) 5000, após o cumprimento do disposto na alínea e) da cláusula 5.ª
Cláusula 5.ª
Obrigações do segundo outorgante
São obrigações do segundo outorgante:
a) Realizar o programa desportivo a que se reporta o apoio a conceder pelo presente contrato, nos termos constantes da proposta apresentada ao primeiro outorgante e de forma a atingir os objetivos nele expressos;
b) Prestar todas as informações bem como apresentar comprovativos da efetiva realização da despesa acerca da execução deste contrato-programa, sempre que solicitados pelo primeiro outorgante;
c) De acordo com o estabelecido no artigo 6.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro, criar um centro de resultados próprio e exclusivo para a execução do projeto objeto do presente contrato, não podendo nele imputar outros custos e proveitos que não sejam os da execução do projeto, de modo a permitir o acompanhamento da aplicação das verbas confiadas exclusivamente para este fim;
d) Entregar, até 30 de setembro de 2014, um relatório intermédio sobre a execução técnica e financeira do programa desportivo a que se reporta o apoio a conceder pelo presente contrato-programa, referente ao 1.º semestre;
e) Entregar, até 15 de abril de 2015, o relatório final compilado relativo às atividades, sobre a execução técnica e financeira, acompanhado do balancete analítico do centro de resultados, previsto na alínea anterior, antes do apuramento de resultados;
f) Facultar, sempre que solicitado, ao primeiro outorgante ou à entidade credenciada a indicar por aquele, na sua sede social, o mapa de execução orçamental, balancete analítico por centro de resultados antes do apuramento de resultados relativos à realização dos programas desportivos e, para efeitos de validação técnico-financeira, os documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, em nome do segundo outorgante que comprovem as despesas relativas à realização do programas apresentados e objeto do presente contrato;
g) Publicitar, em todos os meios de promoção e divulgação dos eventos desportivos, o apoio do primeiro outorgante, conforme regras fixadas no manual de normas gráficas.
Cláusula 6.ª
Incumprimento das obrigações do segundo outorgante
1 - O incumprimento por parte do segundo outorgante, das obrigações abaixo discriminadas, implica a suspensão das comparticipações financeiras do primeiro outorgante:
a) Das obrigações referidas na cláusula 5.ª do presente contrato-programa;
b) Das obrigações constantes noutros contratos-programa celebrados com o primeiro outorgante;
c) Qualquer obrigação decorrente das normas legais em vigor.
2 - O incumprimento culposo do disposto nas alíneas a), b), c), d), e) e ou f) da cláusula 5.ª, por razões não fundamentadas, concede ao primeiro outorgante, o direito de resolução do presente contrato e de reaver todas as quantias pagas quando se verifique a impossibilidade de realização dos fins essenciais dos eventos desportivos objeto deste contrato.
3 - Caso as comparticipações financeiras concedidas pelo primeiro outorgante não tenham sido aplicadas na competente realização dos eventos desportivos, o segundo outorgante obriga-se a restituir ao primeiro outorgante os montantes não aplicados e já recebidos.
4 - As comparticipações financeiras concedidas ao segundo outorgante pelo primeiro outorgante ao abrigo de outros contratos-programa celebrados em 2013 ou em anos anteriores, que não tenham sido total ou parcialmente aplicadas na execução dos respetivos programas de atividades, são por esta restituídas ao primeiro outorgante, podendo este Instituto, no âmbito do presente contrato-programa, acionar o disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro.
Cláusula 7.ª
Combate às manifestações de violência associadas ao desporto, à dopagem, à corrupção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo
O não cumprimento pelo segundo outorgante do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, das determinações da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) e do Conselho Nacional do Desporto, e de um modo geral, da legislação relativa ao combate às manifestações de violência associadas ao desporto, à dopagem, à corrupção, ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo, implica a suspensão e, se necessário, o cancelamento das comparticipações financeiras concedidas pelo primeiro outorgante.
Cláusula 8.ª
Tutela inspetiva do Estado
Compete ao primeiro outorgante fiscalizar a execução do contrato-programa, podendo realizar, para o efeito, inspeções, inquéritos e sindicâncias, ou determinar a realização de uma auditoria por entidade externa.
Cláusula 9.ª
Revisão do contrato
O presente contrato-programa pode ser modificado ou revisto por livre acordo das partes e em conformidade com o estabelecido no artigo 21.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro.
Cláusula 10.ª
Vigência do contrato
Salvaguardando o disposto na cláusula 2.ª e sem prejuízo da satisfação das obrigações contratuais estabelecidas na cláusula 5.ª supra, a produção de efeitos do presente contrato retroage à data de início da execução do programa e termina em 31 de dezembro de 2014.
Cláusula 11.ª
Disposições finais
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro, este contrato-programa é publicado na 2.ª série do Diário da República.
2 - Os litígios emergentes da execução do presente contrato-programa são submetidos a arbitragem nos termos da lei.
3 - Da decisão cabe recurso nos termos da lei.
Assinado em Lisboa, em 12 de setembro de 2014, em dois exemplares de igual valor.
12 de setembro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Augusto Fontes Baganha. - O Presidente da Federação de Triatlo de Portugal, Fernando Henriques Feijão.
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