Faz-se saber que, perante a Faculdade de Arquitetura (FA) da Universidade de Lisboa (ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (uma) vaga de Professor(a) Auxiliar, na área disciplinar de Design, da Faculdade Arquitetura da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015, pelo Despacho 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do contrato-programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.) e a ULisboa e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC), publicado no Diário da República pelo Regulamento 607-A/2017, de 22 de novembro.
O(A) recrutado(a) celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos. O concurso é especialmente dirigido a jovens doutorados de elevado potencial e capacidade de investigação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade.
De igual modo, nenhum(a) candidato(a) pode ser privilegiado(a), beneficiado(a), prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições.
I - Despacho de autorização
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Cruz Serra, de 16 de maio de 2019, proferido após a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Celebração do contrato-programa, a 22/11/2018, de Apoio Institucional ao abrigo do REC, entre a FCT, I. P., e a Universidade de Lisboa, no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional 2018, do qual consta a modalidade de contratação e o número de contratos financiados para o desenvolvimento de atividade científica e tecnológica;
b) Existência de adequado cabimento orçamental;
c) Que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade de Arquitetura (FA), devendo o seu titular executar atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar nos Grupos de Unidades Curriculares de Design de Moda do 1.º Ciclo e de 2.º Ciclo da área disciplinar em que o concurso é aberto.
II - Local de trabalho
Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, sita em Rua Sá Nogueira, Campus Universitário do Alto da Ajuda, 1349-063 Lisboa, devendo o(a) candidato(a) selecionado(a) executar atividades docentes e de investigação, neste último caso, sendo integrado na unidade de investigação Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design (CIAUD), que integra estatutariamente a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.
III - Requisitos de admissão ao concurso
1) Ser titular do grau de doutor, nos termos do disposto no artigo 41.º-A do ECDU.
1.1) Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto.
1.2) O reconhecimento do grau de doutor, a que se refere o número anterior, deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
2) Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita.
2.1) Os(as) candidatos(as) de nacionalidade estrangeira, exceto os(as) candidatos(as) oriundos de países de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1. Este requisito deve ser oficialmente reconhecido através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.2) Deverá ser detentor(a) do requisito referido em 2.1) até à data do termo do prazo para a celebração do contrato, quando aplicável.
3) Serão, desde logo, excluídos(as) do presente concurso os(as) candidatos(as) que, até ao final do prazo e no local e forma fixados no ponto VIII deste Edital, não entregarem todos os documentos exigidos pelo ponto IX deste mesmo Edital.
4) Serão também excluídos(as) do concurso os(as) candidatos(as), mesmo que aprovados(as) e ordenados(as) na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar o posto de trabalho a concurso, que, instados(as) a apresentar nos termos do capítulo VI do Regulamento, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica por tempo indeterminado com a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto
1) A admissão em mérito absoluto dos(as) candidatos(as) dependerá:
a) de serem titulares do grau de doutor em Design, ou em área afim pertinente para a área disciplinar para que foi aberto o concurso, e de possuírem um currículo global que o júri entenda revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida compatíveis com a área disciplinar para a qual é aberto o concurso e adequados à respetiva categoria de Professor(a) Auxiliar, conforme o disposto no artigo 10.º do Capítulo III do Regulamento;
b) da apresentação de um projeto pedagógico que evidencie a capacidade necessária para o exercício adequado das funções de Professor Auxiliar na área disciplinar do concurso, e que seja, cabal e manifestamente suportado pelo trabalho realizado pelo(a) candidato(a); e,
c) da apresentação de um projeto científico que demonstre a capacidade necessária para desenvolver investigação autónoma no âmbito da área disciplinar do concurso e que seja, de forma inequívoca suportado pelo trabalho realizado pelo(a) candidato(a).
2) Considera-se aprovado(a) em mérito absoluto o(a) candidato(a) que seja aprovado(a) por maioria absoluta dos membros votantes do júri, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
Uma vez identificados(as), em definitivo, os(as) candidatos(as) aprovados(as) em mérito absoluto, passa-se à sua avaliação e ordenação em mérito relativo.
O método de seleção é o da avaliação curricular, como previsto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, no n.º 4 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Regulamento e nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final indicados neste edital.
A avaliação de cada membro Júri do mérito relativo dos(as) candidatos(as) com vista à sua seriação, será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos seguintes critérios de avaliação, numa escala de 0-100 (sendo 0 mínimo e 100 máximo).
Os critérios de seriação dos(as) candidatos(as) tomam em consideração: o desempenho científico, a capacidade pedagógica e outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo(a) candidato(a), bem como os projetos científico e pedagógico apresentados compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso, e adequados à categoria de Professor(a) Auxiliar.
Aos critérios de seriação é atribuída a seguinte repartição global de ponderação:
A. Desempenho Científico - 20 %;
B. Capacidade Pedagógica - 20 %;
C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade - 10 %;
D. Projeto científico (30 %) e Projeto Pedagógico (20 %) - 50 %.
Em cada um dos critérios serão avaliados parâmetros que se discriminam em seguida:
a) Desempenho científico -20 %, com base na análise de cinco trabalhos constantes do currículo, selecionados pelo(a) candidato(a) como mais representativos da sua produção científica escrita, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da Área Disciplinar e experiência de investigação aplicada no âmbito do Design de Moda, sendo também avaliados outros fatores tais como: a participação em projetos de investigação no âmbito do Design de Moda, o reconhecimento pela comunidade científica, académica e artística (prémios, participação em comités, funções editoriais, júris) tendo em conta a investigação relacionada com o grupo de unidades curriculares da área disciplinar em que foi aberto o concurso, considerando a sua relevância, qualidade e diversidade.
b) Capacidade pedagógica - 20 %, tendo designadamente em consideração a análise da sua prática pedagógica anterior, incluindo, entre outros fatores, o serviço docente prestado, conteúdos pedagógicos produzidos, acompanhamento e orientação de estudantes, tendo em conta a docência em Unidades Curriculares no âmbito dos Grupos de Unidades Curriculares da Área Disciplinar em que foi aberto o concurso ou equivalentes.
c) Outras atividades relevantes para a missão da Universidade - 10 % - desempenho noutras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior que tenham sido desenvolvidas pelo(a) candidato(a) sendo consideradas as atividades de extensão universitária e outras atividades relevantes para o desempenho do lugar posto a concurso nomeadamente a atividade profissional não académica de conceção de projeto e produção ligada ao Design de Moda e ao Projeto de Design de Moda, a atividade de transferência de conhecimento, prestação de serviços e consultadoria e outros serviços à comunidade científica e à sociedade, participação em atividades editoriais de revistas nacionais e internacionais, assim como cargos e missões relacionados com atividades e objetivos importantes para a área disciplinar.
d) Projeto Pedagógico e Projeto Científico - 50 %:
d1) Projeto Pedagógico que o(a) candidato(a) se proponha desenvolver para Unidade ou Unidades Curriculares dos Grupos de Unidades Curriculares da Área Disciplinar para a qual foi aberto o concurso, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Científico, constantes na plataforma de candidatura no sítio da Faculdade de Arquitetura da ULisboa - 20 %;
d2) Projeto Científico que o(a) candidato(a) se proponha desenvolver para um horizonte temporal de 5 anos incluindo tanto a investigação como a sua disseminação, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Científico, constantes na plataforma de candidatura no sítio da Faculdade de Arquitetura da ULisboa - 30 %.
Na seriação dos(as) candidatos(as) ao concurso, cada membro do júri ordena os(as) candidatos(as) por ordem decrescente do seu mérito, sendo que é com base na sua lista ordenada dos(as) candidatos(as) que cada membro do júri participa nas votações.
O júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos(as) os(as) candidatos(as) admitidos(as) a concurso e previamente aprovados(as) em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do júri são tomadas por maioria absoluta dos votos e a metodologia de seriação dos(as) candidatos(as) é a que consta no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento, cumprindo-se o disposto no artigo 17.º do Regulamento.
Concluída a aplicação dos critérios de avaliação e de seriação, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação dos(as) candidatos(as).
VI - Parâmetros Preferenciais:
Na elaboração da lista de cada membro do júri, em situação de empate, será selecionado(a) o(a) candidato(a) que tiver um curriculum mais relevante no que respeita à experiência docente e de investigação no âmbito do Projeto de Design de Moda. Os parâmetros preferenciais serão apenas utilizados em caso de empate na lista de ordenação individual de cada membro do Júri, apresentada para votação.
VII - Audições Públicas
1) Sempre que entenda necessário, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos(as) os(as) candidatos(as).
2) As audições públicas referidas no número anterior podem ser restritas aos(às) candidatos(as) aprovados(as) em mérito absoluto e destinam-se, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do curriculum vitae apresentado pelos(as) candidatos(as).
3) Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 20.º e o 70.º dia subsequente à data limite para entrega das candidaturas, sendo todos(as) os(as) candidatos(as) informados(as), com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
VIII - Apresentação de candidaturas
As candidaturas deverão ser submetidas na plataforma eletrónica de candidaturas da FA, disponível no endereço http://www.fa.ulisboa.pt/concursos/, até às 23h59 m do 30.º dia útil após a publicação deste edital no Diário da República.
IX - Instrução da candidatura
A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do formulário a que se refere o artigo 33.º do Regulamento e ainda os demais documentos abaixo discriminados, sob pena de exclusão:
a) O formulário de candidatura que se encontra disponível através do link: http://www.fa.ulisboa.pt/concursos/, solicitando a aceitação da sua candidatura e contendo identificação completa, morada, n.º de telefone e situação laboral presente, devendo o(a) candidato(a) manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico indicando o respetivo endereço;
b) Curriculum Vitae do(a) candidato(a), em formato PDF, onde constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo(a) candidato(a), tendo em consideração os critérios de avaliação e seriação e os parâmetros preferenciais constantes do capítulo V e VI do presente edital;
c) Cinco trabalhos publicados, em formato PDF, de índole científica a que se refere a alínea a) do capítulo V. Se o(a) candidato(a) assim o entender, poderá no seu Curriculum Vitae incluir a indicação dos seus trabalhos que considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da Área Disciplinar e dos respetivos Grupos de Unidades Curriculares;
d) Projeto Pedagógico, em formato PDF, que o(a) candidato(a) se proponha desenvolver para Unidade ou Unidades Curriculares dos Grupos de Unidades Curriculares da Área Disciplinar para a qual foi aberto o concurso, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Científico, constantes na plataforma de candidatura no sítio da Faculdade de Arquitetura da ULisboa;
e) Projeto Científico, em formato PDF, que o(a) candidato(a) se proponha desenvolver num horizonte temporal de 5 anos incluindo a investigação e a sua disseminação, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Científico, constantes na plataforma de candidatura no sítio da Faculdade de Arquitetura da ULisboa.
O(a) candidato(a) posicionado(a) em 1.º lugar na lista unitária de ordenação final deve proceder à entrega na Núcleo de Recursos Humanos, como decorre da declaração sob compromisso de honra constante do formulário, dos documentos comprovativos de que reúne as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a Faculdade de Arquitetura (FA) da Universidade de Lisboa, no prazo improrrogável, de 10 dias úteis, contados da data em que for notificado(a) para proceder à referida entrega, conforme estabelecido no artigo 26.º do Regulamento.
X - Idioma
Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua Portuguesa ou Inglesa.
XI - Constituição do júri
Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento, o júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa
Vogais:
Doutor Carlos Alberto Miranda Duarte, Professor Catedrático da Universidade Europeia-IADE;
Dottorato di Ricerca Patrizia Ranzo, Professore Ordinario da Seconda Università degli Studi di Napoli, Itália
Doutor Fernando José Carneiro Moreira da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;
Doutora Rita Assoreira Almendra, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;
Doutor Rui Alberto Lopes Miguel, Professor Associado da Universidade da Beira Interior.
30 de maio de 2019. - O Presidente da Faculdade de Arquitetura, Professor Doutor Carlos Dias Coelho.
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