Despacho 5540/2019, de 7 de Junho
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Corpo emitente:
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 110/2019, Série II de 2019-06-07.
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Data:
2019-06-07
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Documento na página oficial do DRE
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Transição para a situação de reforma
Despacho 5540/2019
Manda o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana após reconhecimento do direito à aposentação pela Caixa Geral de Aposentações, nos termos do Artigo 97.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72 de 09 de dezembro, que os militares abaixo mencionados, transitem para a situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 março, nas datas que a cada um se indica:
(ver documento original)
16 de maio de 2019. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Luís Francisco Botelho Miguel, Tenente-General.
312326704
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3734156.dre.pdf .
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