1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete, o aposentado Felisbelo da Silva Nunes.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 28 de julho de 2014.
3 - O regime remuneratório aplicável ao designado é o que resulta do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Não obstante a existência, para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, de cabimento orçamental no meu gabinete para a presente designação, a remuneração do designado é assegurada pelo gabinete do Ministro da Economia, atendendo às funções de apoio aos vários gabinetes do Ministério da Economia.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de agosto de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Felisbelo da Silva Nunes
Data de nascimento: 10 de julho de 1944
Habilitações Académicas:
4.º ano do Ensino Básico, Escola Primária de Abrunheiro Grande
Experiência Profissional:
1958-1962 - Empregado de balcão
1962-1965 - Encarregado e Gerente da firma José Lopes Carracho (Angola)
1965-1968 - 1.º Cabo de Transmissões, da Infantaria (Angola)
1968-1970 - Encarregado da firma José Lopes Carracho (Angola)
1970-1975 - Encarregado e Gerente da firma Camilo Barbosa e Companhia Limitada (Angola)
1976-1986 - Motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Responsável pelo Parque Auto do Ministério da Economia
1986-2014 - Motorista de Gabinetes Ministeriais do Ministério da Economia.
208112939
