Designação em comissão de serviço de um chefe de divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia (cargo de direção intermédia do 2.º grau)
No âmbito do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau, chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia, publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 52 (parte J1), de 14 de março de 2014, no jornal Diário de Notícias e na bolsa de emprego público na mesma data, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos do art. 9.º, n.º 1, alínea a), da Lei 35/2014, artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º deste último diploma legal, a licenciada Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais, pelo facto de esta possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo a prover; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo a prover.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
A remuneração base a auferir pelo dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de diretor-geral, nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro (euro) 2613,84), com direito a despesas de representação (euro) 194,79).
A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2014. Foram feitos os compromissos conforme indicado na informação interna n.º 2250, de 11/07/2014 (9599 (0102 01010401; 9613 (0102 010111); 9615 (0102 010114); 9632 (0102 0103050201).
Nota curricular de Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais
Nasceu em 4 de janeiro de 1962.
Habilitações académicas: licenciada em Arquitetura, em 30 de outubro de 1985, na Faculdade de Arquitetura, Universidade Técnica de Lisboa com a média final de 13 valores.
De 9 de outubro 1988 a 9 de novembro de 1991 exerceu funções de professora do Ensino Básico e Secundário, de Educação Visual, Desenho e Geometria.
Desde novembro de 1991 exerceu funções de Técnica Superior do Município de Coruche.
De 1994 a 2000 exerceu funções de coordenação do Gabinete de Projeto da Câmara Municipal de Coruche.
De 2 de maio de 2000 a 31 de dezembro de 2008 exerceu funções como Chefe da Divisão de Revitalização Urbana e Zonas Verdes da Câmara Municipal de Coruche.
De 1 de janeiro de 2009 a 11 de novembro de 2013 exerceu funções como Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes da Câmara Municipal de Coruche.
Desde 12 de novembro de 2013 exerce funções de Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia do Município de Coruche, em substituição.
Ao nível de funções autárquicas desempenhou diversas tarefas designadamente:
Elaboração de projetos de requalificação urbana, zonas verdes e jardins;
Coordenação de projetos de mobilidade, tráfego, informação urbana e equipamento urbano;
Coordenação dos trabalhos de higiene pública e manutenção do espaço público;
Coordenação e montagem de projetos culturais, execução de trabalhos de decoração para eventos e cerimónias oficiais, execução do Cortejo Etnográfico;
Execução de peças estruturais e instalações esculturais de enquadramento de exposições e espaços culturais, de acordo com objetivos temáticos e a Marca Coruche Capital da Cortiça;
Implementação do sistema de informação geográfica para sinalização rodoviária;
Apoio a Feiras, Festas e Exposições;
Apreciação de licenciamentos, vistorias;
Coordenação dos serviços da Divisão que chefia.
1 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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