Homologação de Lista Unitária e Celebração de Contratos de Trabalho
Procedimento concursal, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de oito postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, por força da aplicação da Lei 112/2017, de 29/12 - programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, aberto por deliberação da Junta de Freguesia datada de 30.01.2018.
Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 4 e 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6.04, torna-se público que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal em epígrafe, aberto por Aviso publicado na BEP - Bolsa de Emprego Público - OE 201802/0298 e página eletrónica da Junta de Freguesia de Arcozelo, foi homologada por deliberação 03 de abril de 2018 e se encontra disponível na página eletrónica da Junta de Freguesia e afixada no Edifício sede sita em Arcozelo.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b), n.º 1 do art. 4.º da Lei 35/2017, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na 3.ª posição remuneratória e nível 3 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base de 583.58(euro) (euro), com os trabalhadores: Ângela Maria da Silva Pereira Brandão; António Carlos Rodrigues do Vale; Conceição Ribeiro dos Santos Martins Portela; Liane Oliveira da Costa; Maria da Luz Pereira Lima Lacerda; Maria de Fátima da Cunha Martins; Maria de Fátima Penha da Cunha Fernandes; Maria Virtude dos Santos Meneses de Sousa, com início em 01/05/2018, na sequência do procedimento concursal supra.
Os contratos estão dispensados de período experimental, em cumprimento do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
1 de maio de 2018. - O Presidente, António Fiúza.
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