Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 13497/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 184, de 24 de dezembro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o trabalhador Humberto Carlos Alexandre Afonso, tendo sido integrados na 4.ª posição remuneratória, nível 23 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1.613,42.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, são nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - Dr.ª Marta Maria dos Reis Pires - Diretora de Serviços Jurídicos;
1.º Vogal efetivo - Dr.ª Inês Ramalho - Chefe de Divisão de Regulamentação;
2.º Vogal efetivo - Dr. Luís Braga Gonçalves - Técnico Superior da Direção de Serviços Jurídicos;
1.º Vogal suplente - Dr. Manuel Resende - Técnico Superior da Direção de Serviços Jurídicos;
2.º Vogal Suplente - Dr.ª Maria do Rosário Baptista, Técnica Superior da Direção de Serviços Jurídicos
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior.
17/05/2019. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
312311549
