1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, José Alberto Pereira Amaral, assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a partir de 11 de abril de 2019.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de maio de 2019. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Alberto Pereira Amaral.
Data de nascimento: 30 de julho de 1967.
2 - Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional desde 26 de novembro de 2015.
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XX Governo Constitucional entre 30 de outubro e 25 de novembro de 2015.
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX Governo Constitucional entre 26 de julho de 2013 e 29 de outubro de 2015.
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XX Governo Constitucional entre 1 de fevereiro e 24 de julho de 2013.
Assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. em 1999.
Câmara Municipal da Amadora, entre 1985 e 1999.
312329726
