1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, Bernardino Brás Marcelino Pereira, técnico operacional da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S. A., com efeitos a partir de 11 de abril de 2019.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de maio de 2019. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Bernardino Brás Marcelino Pereira
Data de nascimento: 3 de fevereiro de 1968
2 - Habilitações académicas:
Ensino secundário
3 - Experiência profissional:
Tem desenvolvido a sua carreira profissional, ao longo dos últimos anos, pelo exercício de funções de motorista, nomeadamente, na LISTRATA - Tratamento de Efluentes Urbanos de Lisboa, EMARLIS - Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, Simtejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A., EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S. A. e no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, desde 1 de dezembro de 2015.
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