1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a licenciada Paula Cristina Rolo Freixial, com efeitos a partir de 24 de abril de 2019.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de maio de 2019. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Paula Cristina Rolo Freixial
Data de nascimento - 05/06/1968
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil - Instituto Superior Técnico -
Universidade de Lisboa (1994)
3 - Formação Complementar:
Curso de Inglês para Apresentações - Instituto Nacional de Administração, I. P. (2014)
Formação sobre Estimação do Custo de Capital para Empresas Reguladas - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (2014)
Curso de Aperfeiçoamento em Direito da Água - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014)
Curso sobre Metrologia e Contadores de Água - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos e Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (2011)
Programa de Formação em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P. (2010)
Curso de Media Training - Interagir com a Comunicação Social (2009)
Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas - Módulo sobre Modelos de Asset Management - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2008)
Curso de Excel Avançado (2007)
4 - Experiência profissional:
Técnica Especialista do Departamento de Gestão Direta - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (desde 1 de agosto de 2018).
Diretora do Departamento de Gestão Direta - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (de 29 de janeiro de 2018 a 31 de julho de 2018).
Diretora do Departamento de Engenharia - Águas - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (de 2004 e 29 de janeiro 2018).
Assessora Técnica - Água de Portugal, SGPS, S. A. (2000 a 2004)
Diretora de Obra - Augusto dos Santos, Lda. (1997 a 2000)
Engenheira Projetista - DRENA, Estudo e Projetos de Saneamento, Lda. (1994 a 2000)
Engenheira Projetista - Hidroquatro, Consultores de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente, Lda. (1994 a 1996)
312329223