1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a licenciada Glória Maria Ramos Ferreira, com efeitos a partir de 11 de abril de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de maio de 2019. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Glória Maria Ramos Ferreira
Data de nascimento - 17/10/1966
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Curso de Direito Social Comunitário, promovido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Curso de Direito da União Europeia - Os Contratos Públicos no Direito Comunitário e no Direito Português, promovido pelo Instituto Europeu, Faculdade de Direito de Lisboa.
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
Curso Breve de Especialização Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas, organizado pela JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional (desde dezembro de 2015).
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XX Governo Constitucional (outubro a novembro de 2015).
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX Governo Constitucional (de julho de 2013 a outubro de 2015).
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (de fevereiro a julho de 2013).
Assessoria Jurídica às empresas integrantes no Grupo Parque EXPO (Parque EXPO - Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A.; Oceanário de Lisboa, S. A.; Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa;
BlueTicket - Serviços de Bilhética, S. A., e Marina Parque das Nações, S. A.), bem como às várias intervenções e programas determinados pelo Estado Português e autarquias territorialmente competentes à Parque EXPO 98, S. A., em articulação com as respetivas entidades gestoras (e.g., Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades e Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira; Operações de Requalificação e Reabilitação Urbana da Frente Ribeirinha de Lisboa (Projeto Frente Tejo); Projeto Arco Ribeirinho Sul - Requalificação Urbanística de importantes áreas da margem sul do estuário do Tejo (áreas industriais da Quimiparque, no Barreiro, da Margueira, em Almada, e da Siderurgia no Seixal) de 2001 até 2013.
Jurista num grupo empresarial nacional com atividades na área do ambiente, construção civil e obras públicas, energia, saúde e turismo, de 1997 a 2000.
Chefe de Serviços e Responsável pela Secção de Pré-Contencioso do Sindicato dos Trabalhadores de Portaria, Limpeza, Vigilância, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) de 1992 a 1996.
312329304
