1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a licenciada Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos, Técnica da CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, com efeitos a partir de 11 de abril de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de maio de 2019. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos
Data de nascimento: 22 de novembro de 1979
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas e Experiência profissional:
Licenciada em engenharia do ambiente pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa - IST, em dezembro de 2002.
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, do XXI Governo Constitucional desde dezembro de 2015.
Técnica Responsável pelo acompanhamento das políticas agroambientais na CONFAGRI, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2015, onde desempenhava funções de acompanhamento da evolução das políticas ambientais a nível nacional e comunitário, incluindo representação em órgãos consultivos, como membro de júris ou em fóruns de debate, coordenação dos conteúdos do portal da CONFAGRI em ambiente e inovação e coautora de dezenas de artigos em temas agroambientais. Gestora do projeto europeu TESLA na CONFAGRI (2013-15) e participação no projeto europeu RuralE.Evolution (2008-10); Coordenadora e formadora de ações de formação em temas de ambiente. Frequência de cursos e ações de formação em ambiente, incluindo proteção de águas, utilização agrícola de lamas, nitratos, organismos geneticamente modificados, gestão da fertilização e da rega (2003-15).
Docente na Unidade Curricular «Cooperativas Agrícolas, o Desenvolvimento Rural e a PAC», Pós-Graduação em Economia Social, ISCSP (2015).
Participação com o IST na elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (2008-09), na Avaliação Ambiental Estratégica do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-13 (2006-07) e na Avaliação Portuguesa da Análise de Ecossistemas do Milénio (2003-09).
Frequência de cadeiras de Doutoramento em Engenharia do Ambiente, IST: Análise de Projeto e Externalidades, Métodos Quantitativos de Investigação I e II (2007-08); Curso Intensivo em Alterações Climáticas, Universidade de Évora (2001).
Melhor estágio curricular em Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros Região Centro (2008); Membro da Sociedade Nacional de Honra dos EUA (1997).
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