Considerando:
1 - O n.º 1 do artigo 46.º do Código de Procedimento Administrativo;
2 - O disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Despacho 12486/2010 de 02 de agosto, que aprovou o "Regulamento para Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico do Porto" publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 148 de 02 de agosto;
3 - O disposto no n.º 1 do Despacho 8165/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 159 de 20 de agosto de 2018.
Subdelego no Presidente do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, Professor Doutor Fernando Luís Teixeira Diogo.
14 de maio de 2019. - A Presidente, Prudência Maria Fernandes Antão Coimbra.
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