Recrutamento de quatro especialistas de informática, grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática
1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, faz-se público que por despacho do subdiretor geral de Reinserção e Serviços Prisionais de 28 de fevereiro de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso (referência 211/EI/2019), para o provimento de 4 postos de trabalho da categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2 da carreira (não revista) de especialista de informática, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
2 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei 25/2017 de 30 de maio, conjugado com a Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio ao INA (Processo 74965) que declarou inexistirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido. Mais se declara que para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 41.º e seguintes da referida portaria.
3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica da DGRSP (https://dgrsp.justica.gov.pt) a partir da data da publicação no Diário da República e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
4 - Prazo de validade - o concurso é valido para as vagas anunciadas e para as que vierem a ocorrer no prazo de um ano.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se direta e automaticamente pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de julho, 97/2001, de 26 de março, Portaria 358/2002, de 3 de abril e, pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145/2011, de 6 de abril, Portaria 48/2014 de 26 de fevereiro e Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro).
6 - Local de trabalho - Gabinete das Tecnologias de Informação e Comunicação - Serviços Centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Av. da Liberdade, n.º 9, em Lisboa.
7 - Caracterização do posto de trabalho - compete ao especialista de informática desempenhar funções de conceção e aplicação em qualquer das seguintes áreas:
a) Gestão e arquitetura de sistemas de informação;
b) Infraestruturas tecnológicas;
c) Engenharia de software.
8 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente à respetiva categoria, fixado nos termos do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, e legislação complementar.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Requisitos especiais: Possuir habilitação de licenciatura no domínio da informática, e formação complementar específica exigível a técnicos de informática, habilitados com curso superior adequado, para acesso à carreira de especialista de informática, que corresponde a um mínimo de 20 unidades de crédito de formação, obtidos em cursos indicados como válidos para esse efeito no anexo n.º 2 da Portaria 358/2002, de 3 de abril.
9.3 - Apenas poderão candidatar-se ao presente concurso interno geral de ingresso os trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, incluindo os trabalhadores das administrações regionais e autárquicas, bem como, candidatos não detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei 76/2018, de 11 de outubro.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais e entregues até ao termo do prazo:
a) Pessoalmente (das 9h às 13h e das 14h às 18h), nas instalações da DGRSP, na Avenida da Liberdade, 9, 2.º Esq., Lisboa;
b) Por correio registado, com aviso de receção, para:
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Procedimento concursal - Ref. 211/EI/2019) Avenida da Liberdade, 9, 2.º Esq., 1250-139 Lisboa
10.2 - O requerimento de admissão a concurso deverá conter os seguintes elementos:
Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número, data de validade e serviço emissor do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência, código postal e telefone);
Identificação do concurso (referência 211/EI/2019) e categoria a que se candidata; - Habilitações literárias;
Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na atual categoria, na carreira e na função pública;
Declaração no próprio requerimento, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, de possuir os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas; - Data e assinatura.
10.3 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações;
c) Fotocópia(s) do(s) comprovativo(s) da formação profissional com indicação da respetiva duração;
d) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, com data posterior à do presente aviso e que comprove inequivocamente:
i) Identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular e a respetiva antiguidade;
ii) Identificação da natureza do vínculo de emprego público de que é titular;
iii) Posição e nível remuneratórios em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo valor e data da colocação no referido posicionamento remuneratório;
e) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime de Incentivos à Prestação Militar, declaração emitida pelo órgão competente do Ministério da Defesa Nacional, da qual conste de forma inequívoca a data de início e fim do vínculo contratual, assim com a data em caduca o incentivo.
10.4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de março, é suficiente a simples fotocópia dos documentos autênticos ou autenticados referidos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
10.5 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
10.6 - Em conformidade com o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
10.7 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
11 - Métodos de seleção - nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
Prova de conhecimentos;
Entrevista profissional de seleção.
11.1 - A prova de conhecimentos tem caráter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem uma classificação inferior a 9,5 valores.
11.2 - A prova de conhecimentos, para a qual os candidatos serão oportunamente convocados, visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício da função, reveste a forma escrita, terá a duração de sessenta minutos, e incidirá sobre as matérias referentes aos temas abaixo indicados:
Bases de dados Relacionais;
Linguagem de interrogação a bases de dados relacionais;
Comandos básicos de Unix;
Administração de conteúdos EVOQ da plataforma Dot Net Nuke (DNN);
Administração de sites Drupal; - Administração de plataformas Moodle.
Bibliografia:
Linux Curso Completo (ISBN 978 -972 -722 -701 -3);
SQL Reference (https://docs.oracle.com/cd/B19306_01/server.102/b14200.pdf);
Administrator's Guide (https://docs.oracle.com/cd/E11882_01/server.112/e25494.pdf); - DNN Evoq Content Management (https://www.dnnsoftware.com/test-drives/contentmanagement);
Administering Drupal site (https://docs.moodle.org/36/en/Main_page);
Managing a Moodle site (https://www.drupal.org/docs/7/administering-drupal7-site).
11.3 - Os candidatos selecionados nos termos do n.º 11.1, que obtenham classificação igual ou superior a 9,5 valores, serão convocados, para a entrevista profissional de seleção, a qual visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
11.4 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de seleção, considerando-se como não aprovados os candidatos que nos métodos de seleção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
11.5 - Em caso de igualdade de classificação final observar-se-á o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
13 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, sita no endereço indicado no n.º 10.1 deste aviso.
14 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Constituição do júri do concurso:
Presidente - Luís Fernando de Sousa Guedes - Chefe de Divisão do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação.
Vogais efetivos:
Sónia Isabel Almeida Bandeira - Especialista de Informática do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimento;
Lisbete Carina Santos Ribeiro - Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes:
Jorge Miguel Cruz Pais Ribeiro - Especialista de Informática do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação;
João Manuel Gama Mendes - Especialista de Informática do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação.
8 de maio de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
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