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Aviso 9377/2019, de 28 de Maio

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Sumário

Alterações ao anexo I da Postura Municipal de Trânsito da Vila de Sobrado

Texto do documento

Aviso 9377/2019

Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva,

Faz público, no uso da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento do determinado no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, no seguimento das deliberações da Câmara Municipal de 11 de março de 2019, e da Assembleia Municipal, de 30 de abril de 2019, aprovaram as alterações ao anexo I da Postura Municipal de Trânsito da Vila de Sobrado, publicadas para apreciação pública pelo Aviso 1262/2019, no Diário da República 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2019, cujo teor é o seguinte:

Alterações ao anexo I da Postura Municipal de Trânsito da Vila de Sobrado

O n.º 6 alíneas a) e c) passam a ter a seguinte redação:

(ver documento original)

O n.º 9 alínea c) passam a ter a seguinte redação:

(ver documento original)

O n.º 21.º alínea a) e c) passam a ter a seguinte redação:

(ver documento original)

O n.º 51.º alínea b) passa a ter a seguinte redação (alterada somente a sinalização das passadeiras):

(ver documento original)

Que se inclua o ponto 52.º do seguinte teor:

(ver documento original)

15 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus.

312300751

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3721262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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