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Aviso 1262/2019, de 21 de Janeiro

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Sumário

Apreciação pública das alterações ao anexo i da Postura Municipal de Trânsito da Vila de Sobrado

Texto do documento

Aviso 1262/2019

Apreciação pública das alterações ao anexo i da Postura Municipal de Trânsito da Vila de Sobrado

Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, torna público que se encontram em fase de consulta as alterações ao anexo i da Postura Municipal de Trânsito da Vila de Sobrado, para cumprimento do disposto no artigo 101.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual.

Durante o período de 30 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, as alterações ao anexo i da Postura Municipal de Trânsito da Vila de Sobrado poderão ser consultadas no Edifício dos Paços do Concelho, nos Serviços de Atendimento ao Público, bem como no sítio www.cm-castelo-paiva.pt.

Os interessados poderão apresentar as suas sugestões ou observações, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, no horário normal de expediente e durante o referido prazo.

10 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus.

311970426

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3591242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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