O Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 62-A/2015 de 3 de março, a estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética se encontra vago e que há necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DGEG, respeitantes a esta Direção de Serviços, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para aquele cargo, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços.
Considerando, por conseguinte, que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo.
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 62-A/2015 de 3 de março, nomeio o licenciado Carlos Alberto Pinto Madureira Pimparel para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de maio de 2019.
15 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota curricular
Nome: Carlos Alberto Pinto Madureira Pimparel.
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Mecânica, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
Formação complementar: várias ações de formação, nomeadamente em geradores de vapor, queima, transmissão de calor, auditorias energéticas e conservação de energia.
Funções desempenhadas na DGEG: Ensaios de rendimento a geradores de vapor, exames para fogueiros, várias auditorias energéticas nos setores alimentar, cerâmica, papel, têxtil, curtumes entre outros, análise de projetos para financiamento no âmbito dos quadros comunitários, e análise de trabalhos no âmbito do SGCIE, Decreto-Lei 71/2008.
Representante da DGEG no Comité da Diretiva da Eficiência Energética, em Bruxelas.
Representante da DGEG na Energy Efficiency Directive Concerted Action.
Representante da DGEG no CT-184 para tradução de normas ISO relacionadas com a eficiência energética.
312301975
