Ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, publica-se a alteração das horas de contacto de cada unidade curricular do 1.º e 2.º semestres constantes do plano de estudos do curso do 3.º ciclo, em Ciências Jurídicas, da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. O curso encontra-se publicado pelo Anúncio 198/2017, DR n.º 213, 2.ª série, de 6 de novembro.
1 - Unidade orgânica: Departamento de Direito
2 - Curso: Ciências Jurídicas, especialidade em: Ciências Jurídico - Civilísticas e especialidade em Ciências Jurídico - Criminais
3 - Grau ou diploma: Doutoramento
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 ECTS.
5 - Duração normal do curso: 4 anos.
6 - Descrição da estrutura curricular e do plano de estudos:
6.1 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
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6.2 - Plano de estudos
Especialidade Ciências Jurídico - Civilísticas
1.º semestre
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2.º semestre
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Especialidade Ciências Jurídico - Criminais
1.º semestre
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2.º semestre
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Especialidade Ciências Jurídico - Civilísticas e Especialidade Ciências Jurídico - Criminais
3.º ao 8.º semestre
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5 de abril de 2019. - O Reitor da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Professor Doutor Alfredo Rodrigues Marques.312207894