Ao abrigo do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo DL n.º 63/2016 de 13 de setembro, artigos 52.º a 59.º A, publica-se a estrutura curricular e o plano de estudos do novo curso de 3.º ciclo, Doutoramento, Ciências Jurídicas da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. O curso foi objeto de acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 31/07/2017 e de registo pela DGES, em 30/08/2017, com o número R/A-Cr 107/2017.
1 - Unidade orgânica: Não aplicável.
2 - Curso: Ciências Jurídicas, especialidade em: Ciências Jurídico-Civilísticas e especialidade em Ciências Jurídico-Criminais
3 - Grau ou diploma: Doutoramento
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 ECTS.
5 - Duração normal do curso: 4 anos.
6 - Descrição da estrutura curricular e do plano de estudos:
6.1 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
6.2 - Plano de estudos
Especialidade Ciências Jurídico-Civilísticas
1.º semestre
2.º semestre
Especialidade Ciências Jurídico-Criminais
1.º semestre
2.º semestre
Especialidades em Ciências Jurídico-Civilísticas e em Ciências Jurídico-Criminais
3.º ao 8.º semestre
25 de setembro de 2017. - O Reitor da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Professor Doutor Alfredo Rodrigues Marques.
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