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Despacho 5078/2019, de 22 de Maio

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Sumário

Cessação de funções do adjunto do Gabinete do Ministro, Mestre Marcelo Mendonça de Carvalho

Texto do documento

Despacho 5078/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de adjunto do meu gabinete, o Mestre Marcelo Mendonça de Carvalho, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho 10326/2017, 31 de outubro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2017.

2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de maio de 2019.

9 de maio de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

312285484

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3716151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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