1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o Mestre Marcelo Mendonça de Carvalho.
2 - O designado substitui o chefe do meu gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2017. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho
Data de nascimento: 14 de agosto de 1975
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa entre 1995 e 2000; Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa entre 2001 e 2004.
Experiência profissional:
2015-2017 - Adjunto do Ministro Adjunto do XXI Governo Constitucional;
2013-2015 - Adjunto do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional;
2011 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional;
2009-2011 - Adjunto do Secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional;
2009-2011 - Vogal efetivo da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional;
2009-2011 - Vogal da Entidade Nacional da Reserva Agrícola;
2008-2011 - Orador convidado em diversas conferências subordinadas às temáticas do urbanismo e da edificação, nomeadamente em seminários, organizados pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais e pela Universidade do Minho;
2008-2011 - Formador da Fundação para os Estudos e de Formação Autárquica no domínio do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;
2005-2009 - Assessor do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do XVII Governo Constitucional;
2001-2007 - Docência universitária;
2004-2005 - Formador do Instituto Nacional da Administração;
2002-2005 - Exercício da advocacia.
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