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Despacho 5068-A/2019, de 21 de Maio

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Sumário

Designa, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Texto do documento

Despacho 5068-A/2019

Considerando a entrada em vigor do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, que aprova a estrutura orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), que visa melhorar o quadro orgânico indispensável e devidamente capacitado à prossecução coordenada das prioridades nacionais na gestão integrada de fogos rurais, na gestão de proximidade aos diferentes territórios e seus agentes nas áreas da floresta, conservação da natureza e biodiversidade.

Considerando que os membros do conselho diretivo são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior, previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado.

Tendo em conta a importância da missão e das atribuições cometidas ao ICNF, I. P., e a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Instituto, dentro do novo paradigma organizacional, até à conclusão dos respetivos procedimentos concursais.

Nos termos do disposto, conjugadamente, no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, determinam os Ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

1 - São designados, em regime de substituição:

a) O mestre Nuno Miguel Soares Banza, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do ICNF, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

b) O licenciado Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do ICNF, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

c) O licenciado Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

d) A licenciada Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

e) A doutora Maria Teresa Fidélis da Silva, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

f) O licenciado Rui Manuel Felizardo Pombo, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

g) A mestre Olga Cristina Carrasco Martins, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante; e

h) O licenciado Joaquim Jorge Castelão Rodrigues, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - Os designados ficam autorizados a exercer atividades docentes, em estabelecimentos de ensino superior público e privado, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a vogal do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

4 - O presente despacho e as notas curriculares dos designados, em anexo, são publicados no Diário da República em conformidade com o previsto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

5 - O presente despacho produz efeitos a 21 de maio de 2019.

20 de maio de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.

ANEXO

Nota Curricular

Nuno Miguel Soares Banza, 44 anos, licenciado em Engenharia do Ambiente e Mestre em Ordenamento do Território e Impactes, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Doutorando em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Foi técnico superior de Engenharia do Ambiente no Instituto da Conservação da Natureza (atual ICNF, I. P.), tendo sido o responsável da especialidade de engenharia do ambiente nos trabalhos dos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e Reserva Natural do Estuário do Sado. Foi técnico superior da Câmara Municipal do Barreiro, tendo exercido a função de Coordenador do Grupo de Trabalho do Ambiente e Chefe de Divisão de Sustentabilidade Ambiental, tendo sido responsável pela coordenação do Plano Municipal de Ambiente do Barreiro, assim como de vários projetos comunitários. Foi o responsável pela candidatura ao Programa Comunitário IEE/EACI que financiou a criação da Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete (S.energia), da qual foi Diretor Técnico. Nesta qualidade coordenou diversos trabalhos de âmbito regional na área da Energia e Alterações Climáticas. Foi membro da Comissão Instaladora da Rede Nacional de Agências de Energia - RNAE. Foi fundador da Reserva Natural Local da Mata Nacional da Machada e Sapal do Rio Coina, da qual foi o primeiro Presidente da Comissão Diretiva. Foi o responsável da Candidatura LIFE Biodiversidade aprovada pela Comissão Europeia para a Reserva Natural Local. Desempenhou na Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) o cargo de Subinspetor-Geral entre março de 2013 e maio de 2014 e o cargo de Inspetor-geral entre maio de 2014 e maio de 2019. Foi gestor de projetos ambientais e consultor de várias entidades na área da Avaliação de Impactes Ambientais. Representou a Associação Nacional de Municípios Portugueses no Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. É autor e coautor de várias publicações na sua área de especialidade e colaborador regular de alguns jornais, tendo sido coordenador do caso de estudo português do Projeto Participatory Spatial Planning in Europe - PSPE. É membro efetivo da Ordem dos Engenheiros no colégio de Engenharia do Ambiente. É Presidente do Conselho Fiscal da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste.

Nota Curricular

I. Dados Pessoais

Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa

Data de Nascimento: 9 de junho de 1978

II. Habilitações Académicas

Pós-Graduação em Administração Pública no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, 2015.

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo de Contabilidade pelo Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa.

III. Formação específica supletiva

Curso "Avançado em Gestão Pública" (CAGEP), no INA em 2017

Programa Avançado em Novos Desafios na Gestão Financeira Pública no ISCTE-IUL em 2017

Diploma de "Especialização em Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas" (DGRHDP), no INA em 2014

Curso "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP), no INA em 2011

IV. Formação profissional complementar

Frequentou vários cursos, seminários e outras ações de formação, nas áreas Financeira, Recursos Humanos, Planeamento, Gestão, Administração Pública.

V. Percurso e experiência profissional

Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas I.P desde 1 de julho de 2016 até ao presente.

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas I.P desde 1 de janeiro de 2016 até 30 de junho de 2016.

Diretor de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, desde 15 de dezembro de 2013 até 31 de dezembro de 2015.

Chefe de Divisão de Contabilidade e Orçamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas I. P., de 19 de novembro de 2012 a 14 de dezembro de 2013.

Chefe de Equipa Multidisciplinar de Gestão de Projetos da Autoridade Florestal Nacional, de 1 de abril de 2011 a 18 de novembro de 2012.

Técnico superior da Autoridade Florestal Nacional, na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial de 1 de junho de 2010 a 31 de março de 2011.

Assessor do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural no XVIII Governo Constitucional de 1 de janeiro de 2010 a 31 de maio de 2010.

Técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Educação na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial de 1 de agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2009.

Coordenador e responsável financeiro no Programa Operacional Sociedade da Informação/Conhecimento (POSI/POSC) de 1 de março de 2001 a 31 de julho de 2008.

Técnico profissional especialista no Programa Operacional Sociedade da Informação/Conhecimento (POSI/POSC) de 1 de setembro de 2000 a 28 de fevereiro de 2001.

Assistente Administrativo secção de Orçamento e Conta na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de 1 de junho de 1999 a 30 de agosto de 2000.

VI. Participação em Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho

Membro do Grupo de Trabalho de apoio e acompanhamento do projeto-piloto das "Cabras Sapadoras", criado pelo Despacho 5260/2018, de 25 de maio.

Representante do ICNF I. P. na Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua S. A., desde 2018 até ao presente.

Presidente do Conselho Estratégico do Fundo de Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor, desde 2016 até ao presente.

Administrador da Tróia Natura S. A., desde 1 de julho de 2016 até ao presente.

Membro do Conselho Fiscal da Tapada Nacional de Mafra, Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Lda., entre 15 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2015.

Membro da Comissão Consultiva do Observatório de Taxas e Contribuições - CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Ponto focal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo no âmbito da RIMA - Rede interministerial de modernização administrativa.

Grupo de trabalho no âmbito do processo de fusão entre a Autoridade Florestal Nacional e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, para as áreas financeiras, patrimoniais, logísticas e de gestão de projetos, pelo despacho 18/2012.

Grupo de trabalho para Atualização dos procedimentos para o tratamento das receitas resultantes da cogestão de terrenos comunitários no âmbito da Lei dos Baldios, pelo despacho 14/2012.

Chefe de Projeto com vista à implementação do GERFIP - Gestão de Recursos Financeiros em modo partilhado, solução SAP, na Autoridade Florestal Nacional, projeto com o objetivo de normalizar os processos e apoiar as atividades de gestão financeira e orçamental num contexto integrado, 2010.

Nomeado para integrar o Secretariado Executivo no âmbito do Ano Internacional das Florestas em 2011.

Nota Curricular

I. Dados pessoais

Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama

Data de nascimento: 14 de maio de 1966.

II. Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Florestal, pelo Instituto Superior de Agronomia, 1987/1993.

III. Outras habilitações:

Curso de Especialização em Gestão para Engenheiros, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, 2011;

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP, pelo ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa, 2017.

IV. Atividade profissional:

Desde dezembro de 2018 - Adjunto na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;

Desde novembro de 2017 até dezembro de 2018 - Técnico Especialista na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;

Desde setembro de 2014 até outubro de 2017-Chefe de Divisão de Gestão Florestal, integrada no Departamento de Gestão e Produção Florestal, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

De fevereiro de 2012 a agosto de 2014 - Coordenador operacional do Programa para a Rede Rural Nacional (PRRN), na Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e do PRRN;

De fevereiro de 2010 a janeiro de 2012 - Técnico superior, na Autoridade de Gestão do PRODER;

De janeiro de 2009 a janeiro de 2010 - Diretor do Departamento de Controlo, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);

De abril de 2007 a janeiro de 2009 - Diretor Regional Adjunto, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;

De setembro de 2006 a março de 2007 - Assessor do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

De julho de 2003 a agosto de 2006 - Chefe de Serviço, na Unidade de Incentivos da Direção Regional do Algarve, do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFADAP, I. P.);

De maio de 1996 a junho de 2003 - Técnico superior, no Serviço Regional de Faro do IFADAP, I. P.;

De outubro de 1993 a abril de 1996 - Técnico superior, em regime de prestação de serviços, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, do Instituto de Conservação da Natureza, I. P.;

De janeiro de 1991 a setembro de 1993 - Colaborador nas equipas de inventário florestal, no Instituto Superior de Agronomia;

De fevereiro de 1992 a fevereiro de 1993 - Estagiário na área da defesa da floresta contra incêndios, na Divisão de Defesa e Proteção dos Arvoredos, da Direção Geral das Florestas.

V. Experiência profissional mais relevante:

No âmbito das suas funções exerceu atividades nos domínios do planeamento, gestão e ordenamento florestal, bem como da gestão e execução de diversos fundos europeus de investimento relativos ao desenvolvimento rural, florestal, agrícola e transformação e comercialização de produtos agrícolas e florestais.

Participou na preparação de diversos projetos legislativos na área florestal e relativos a apoios financeiros, entre outros, bem como na conceção de sistemas de informação, documentos de operacionalização e ferramentas informáticas de apoio à análise e acompanhamento dos projetos.

Possui formação complementar na área de direção, gestão e avaliação de recursos humanos, contratação pública e contabilidade, entre outras.

Nota Curricular

Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento

Licenciatura em Arquitetura Paisagista (Universidade de Évora, 1995), Mestrado em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural - Especialização de Gestão de Recursos Naturais (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2002), Pós-graduação em Desenvolvimento sustentável e Promoção da Iniciativa Local em Meios Rurais (Associação Nacional de Oficina de Projeto em parceria com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2007), Conclusão da componente curricular do curso de Doutoramento em Arquitetura Paisagista e Ecologia Urbana (Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, 2012).

Concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administração.

Ampla formação profissional nos domínios do ordenamento do território, urbanismo, gestão de recursos hídricos, conservação da natureza e ambiente, dos quais se destacam o curso de especialização "A 2.ª Geração de Planos Diretores Municipais", "Hidráulica e Reabilitação Fluvial" (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), curso de "Gestão da Crise e Mudança Organizacional" e o curso em "Administração das Organizações".

Atividade profissional:

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., (setembro de 2018 a maio de 2019), sendo responsável, entre outras, nas áreas do planeamento, gestão e valorização das áreas classificadas; na coordenação de programas e ações de interesse nacional em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, das florestas e dos recursos florestais; pela preparação de contributos para a definição dos instrumentos de financiamento para a conservação da natureza e floresta, de acordo com as estratégias, planos e programas sectoriais vigentes; gestão da marca «Natural.PT», etc.

Chefe de Divisão do Douro Interior (maio de 2013 a setembro de 2018) e Chefe de Divisão de Planeamento e Comunicação (agosto de 2012 a maio de 2013), na Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente, com competências no âmbito do licenciamento da utilização de recursos hídricos, gestão de conflitos nesse domínio, acompanhamento de processos de elaboração, alteração, revisão e suspensão de planos de gestão de recursos hídricos e de outros instrumentos de gestão territorial que se articulem os recursos hídricos.

Técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (fevereiro de 2008 a agosto de 2012), na Estrutura Sub-Regional de Vila Real, com atribuições no âmbito do Ordenamento do Território, designadamente o acompanhamento de Planos Diretores Municipais e emissão de pareceres da Reserva Ecológica Nacional. Desenvolveu trabalhos na área do Ambiente, no licenciamento industrial, de pedreiras e na análise de estudos de impacte ambiental.

Técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana (1995 a 2008), responsável pela elaboração de projetos e acompanhamento técnico de obras de arquitetura paisagista e coordenação da Equipa SIG da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (2005 e 2008).

Docente do Instituto PIAGET de Mirandela (1999 a 2002), responsável pela disciplina de Ordenamento do Território do curso de Engenharia Civil e Ordenamento do Território.

Coordenação Curso de Gestão Ambiental e Paisagística da Escola Beira-Aguieira, em Mortágua (1994-1995), onde lecionou diversas disciplinas na área do ambiente.

Em 1994, início da atividade profissional no gabinete de projetos de arquitetura paisagista "ORLA", Évora, onde desenvolveu trabalho na área de integração paisagística de estradas e estudos de impacte ambiental.

Outras competências: Formadora e consultora na área do ambiente; Participação, na qualidade de oradora e organizadora, de diversos seminários relacionados com a atividade profissional.

Nota Curricular

Maria Teresa Fidélis da Silva, nascida a 6.3.1964, natural de Lisboa, casada.

Formação académica: Doutorada em Ciências Aplicadas ao Ambiente pela Universidade de Aveiro (2000), Master of Philosophy in Town and Country Planning pela Universidade de Manchester, Reino Unido, (1991) e Licenciada em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro (1987).

Funções atuais: Professora Auxiliar no Departamento de Ambiente o Ordenamento, Investigadora Integrada no Centro de Investigação em Governação, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP) e Colaboradora no Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), Laboratório Associado, da Universidade de Aveiro. É Diretora do Programa Doutoral em Ciências e Engenharia do Ambiente da Universidade de Aveiro e docente em cursos de doutoramento e mestrado nas áreas do Planeamento Territorial, Avaliação Ambiental e Legislação Ambiental. Presentemente coordena ou integra equipas de três projetos de investigação (H2020-IA-776816-2), (FCT-PTDC/GES-AMB/28591/2017) e (H2020-SCC-2-730052). Membro especialista convidado do Conselho de Região Hidrográfica do Centro.

Funções na administração pública: Foi Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P. (2008-2012), Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral da Ria de Aveiro, S. A. (2009-2012), Presidente da Comissão Instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P. (2007-2008), Membro do Conselho Nacional da Água.

Seleção de atividades de transferência de conhecimento ou de consultoria: Coordenação do Parecer da UA sobre a Classificação da Ria de Aveiro como SIC no da Rede Natura 2000 no âmbito do processo de consulta pública, a convite do ICNF. Coordenação ou integração das equipas técnicas de elaboração de vários planos, nomeadamente do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro, dos Planos Municipais da Água dos Municípios envolventes à Ria de Aveiro e de diversos Planos Municipais de Ambiente, Planos Municipais Estratégicos e Agendas Locais 21. Colaboração em diversos processos de Avaliação Ex-Ante, Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de Impacte Ambiental.

Seleção de publicações científicas:

Sumares, D., Fidélis, T. (2015), Natura 2000 Within Discursive Space: The case of the Ria de Aveiro. Environmental Policy and Governance, Vol. 25, N.3, 213-226.

Sumares D., Fidélis, T. (2011) Natura 2000 and the narrative nature of nature: a case for critical discourse analysis. Journal of Integrative Environmental Sciences. 8, 1, 53-68.

Sumares, D., Fidélis, T. (2009) Local perceptions and postures towards the SPA "Ria de Aveiro", Journal of Integrative Environmental Sciences, 6, 2, June 2009, 121-137.

Fidélis, T., Sumares, D. (2008) Nature Conservation and Urban Development Control in the Portuguese Planning System - a new impetus against old praxis? in European Environment, 18, 298-311.

Fidélis, T., Roebeling, T. (2014) Water Resources and Land use Planning Systems in Portugal - Exploring Better Synergies through Ria de Aveiro. Land Use Policy, 39, pp 84-95.

Rodrigues, C. and FIDÉLIS, T. (2019) The Integration of Land Use in Public Water Reservoirs Plans - a critical analysis of the regulatory approaches used for the protection of banks, Land Use Policy 81, 762-775.

Fidélis T, Teles F, Roebeling P, Riazi F. (2019) Governance for Sustainability of Estuarine Areas-Assessing Alternative Models Using the Case of Ria de Aveiro, Portugal. Water; 11(4):846.

Fidélis, T., Carvalho, T. (2015) Estuary planning and management: the case of Vouga Estuary (Ria de Aveiro), Portugal, Journal of Environmental Planning and Management Vol 58, N. 7, 1173-1195.

Carvalho T., Fidélis T. (2013) The relevance of Governance Models for Estuary Management Plans. Land Use Policy. 34, 134-145.

Nota Curricular

I - Dados Pessoais

Rui Manuel Felizardo Pombo

Data de Nascimento: 13 de janeiro de 1974

II - Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Florestal, pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, junho 1999.

III - Formação Específica Supletiva

"Curso Avançado em Gestão Pública" (CAGEP), ministrado pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, junho de 2017.

Curso "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP), ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, junho de 2010.

Curso de "Introdução ao Controlo Financeiro", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração/SCI - Sistema de Controlo Interno (Conselho Coordenador)/TC - Tribunal de Contas, novembro de 2002 a abril de 2003.

IV - Percurso e Experiência Profissional

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., desde 01 de julho de 2016.

Chefe de Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 1 de dezembro de 2012 a 30 de junho de 2016.

Diretor Regional de Florestas, da Direção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo (DRFLVT), da Autoridade Florestal Nacional (AFN), de 1 de janeiro de 2010 a 30 de novembro de 2012.

Presidente das Comissões Regionais de Defesa da Floresta (CRDF) de Santarém e de Lisboa, de novembro de 2011 a maio 2013.

Presidente da Comissão Regional de Coordenação do Combate à Desertificação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CRCCDLVT), de julho de 2010 a novembro de 2012.

Inspetor Principal, da carreira de Inspetor Superior, do quadro de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP), por nomeação definitiva, precedida de concurso, desde 25 de fevereiro de 2008.

Inspetor, da carreira de Inspetor Superior, do quadro de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP), por nomeação definitiva, precedida de estágio, com classificação final de Muito Bom, de 1 de outubro de 2002 a 24 de fevereiro de 2008.

Membro da Equipa Técnica de Planeamento e Elaboração dos PROF (Planos Regionais de Ordenamento Florestal), como Técnico Superior, adstrito à Divisão de Valorização do Património Florestal (DVPF), da Direção de Serviços das Florestas (DSF), da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), de 1 de novembro de 2000 a 30 de setembro de 2002.

Estágio Profissional em contexto real de trabalho, como técnico Superior, na Divisão de Proteção e Conservação Florestal (DPCF), da Direção de Serviços das Florestas (DSF), da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais, de 1 de fevereiro a 31 de outubro de 2000, com aproveitamento final de Muito Bom.

Coordenador do Centro de Prevenção e Deteção de Fogos Florestais (CPD_015, Almeirim), durante a época de fogos de 1999, e apoio à Divisão de Proteção e Conservação Florestal (DPCF), da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), entre 1 de julho e 31 de dezembro de 1999.

V - Participação em Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho

Vogal do Conselho Diretivo da Fundação Mata do Bussaco (FMB), desde julho de 2016.

Membro da Direção (vogal) do Centro PINUS - Associação para a Valorização da Floresta de Pinho, desde julho de 2016.

Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Tapada Nacional de Mafra, Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (TNM), desde julho de 2014.

Representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. no Centro da Biomassa para a Energia - CBE, desde julho 2016.

Representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. na Companhia das Lezírias, S. A., desde julho 2016.

Representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. no Centro de Competências do Sobreiro e da Cortiça, no Centro de Competências do Pinheiro Manso e Pinhão e no Centro de Competências do Pinheiro Bravo, desde julho 2016.

Representante do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., na Parques de Sintra-Monte da Lua, S. A. (PSML), de julho 2016 a setembro de 2018.

Membro da Direção (vogal) da Tapada Nacional de Mafra, Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (TNM), de setembro de 2010 a novembro 2012.

Grupo de Trabalho para avaliar e apresentar mecanismos de consolidação da fusão das competências da Conservação da Natureza e das Florestas no ICNF, I. P.

Grupo de trabalho no âmbito do processo de fusão entre a Autoridade Florestal Nacional e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, para as áreas gestão e organização operacional regional.

Membro da Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação (CNCCD) do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD).

VI - Formação Profissional Complementar

Frequentou vários cursos, seminários e outras ações de formação, nas áreas de Sistemas de Informação Geográfica, Ordenamento do Território, Auditoria e Controlo, Recursos Humanos, Planeamento, Gestão, Administração Pública.

VII - Publicações

Fichas monográficas dos "PERÍMETROS FLORESTAIS", sob gestão da DRARO (Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste), Direção de Serviços das Florestas/DVPF; maio de 2001.

Fichas monográficas das "MATAS NACIONAIS" sob gestão da DRARO (Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste), Direção de Serviços das Florestas/DVPF; dezembro de 2000.

Nota Curricular

Olga Cristina Carrasco Martins

Pós-Graduação em Tecnologias e Gestão da Água pela Universidade Nova de Lisboa, concluído em junho de 2017

Mestrado em Engenharia do Solo e da Água pela Universidade de Évora, concluído em 14 de novembro de 2001

Licenciatura em Engenharia dos Recursos Hídricos pela Universidade de Évora, em 5 de fevereiro de 1998

Experiência Profissional

AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.

Desde julho de 2015 - Responsável pela Área de Investigação e Desenvolvimento

Desde julho de 2015 - Responsável pela Área de Comunicação e Educação Ambiental

Desde julho de 2015 - Coordenadora do Departamento de Sustentabilidade Empresarial

Novembro de 2010 a julho 2015 - Responsável pela Área de Sistema de Responsabilidade Empresarial

De julho a novembro de 2010 - Responsável pela Unidade de Controlo de Qualidade

Câmara Municipal de Mértola

Desde dezembro de 2008 - Responsável do Gabinete de Ambiente

Janeiro de 2005 a novembro de 2008 - Técnica Superior do Gabinete de Ambiente da Câmara Municipal de Mértola com funções nas seguintes áreas

Universidade de Évora

Fevereiro de 1998 a setembro de 2004 - Desempenho de funções em Gestão de Projetos de Investigação e Desenvolvimento no Departamento de Engenharia Rural da Universidade de Évora

Setembro de 2001 a fevereiro 2002 e de setembro de 2002 a fevereiro 2003 - Assistente na disciplina de Movimento de Água no Solo, da licenciatura em Engenharia dos Recursos Hídricos, na Universidade de Évora.

Nota Curricular

Joaquim Jorge Castelão Rodrigues

Natural de Angola, nascido em 08/02/1959, casado e com 2 filhos.

Licenciado em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 1985.

Assessor Principal da carreira de engenheiro do quadro da Direção Regional de Agricultura do Algarve, em cujo quadro ingressou em 1985.

Vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Portimão desde 11 de outubro de 2013, com os pelouros do Urbanismo, Planeamento, Fundos Comunitários, Ambiente, Reabilitação Urbana, Gabinete Técnico Florestal e presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve desde 23 de junho de 2005 à 9 janeiro 2012.

Presidente da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional desde março 2009 à janeiro de 2012.

Membro da Autoridade de Gestão Nacional do ProDeR (Programa de Desenvolvimento Rural).

Membro da Autoridade de Gestão Nacional do PROMAR (Programa Operacional das Pescas).

Coordenador Regional da Medida 13 do Programa PROALGARVE Regional (MARIS).

Coordenador Regional da Medida 13 do Programa PROALGARVE (AGRIS).

Coordenador do Laboratório da DRAALG de 2 de janeiro de 2003 à 22 de junho de 2005.

Subdiretor Regional da Agricultura do Algarve de 4 de novembro de 1998 a 25 de setembro de 2002.

Chefe de Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo de 8 de maio de 1997 a 4 de novembro de 1998.

Gestor do Centro de Experimentação do Alvor e Paul de 6 de novembro de 1985 a 8 de maio de 1997.

Diretor Pedagógico da Escola Profissional de Agricultura do Algarve e cumulativamente, docente a disciplina de Produção Animal, de setembro de 1992 a setembro de 1995.

Membro de grupos de trabalho por nomeação Ministerial, o mais recente sobre Seguros Agrícolas.

Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento dos programas PRODER, Rede Rural Nacional.

Membro de Comissões Regionais como o RIME (Regime de Incentivos as Médias Empresas) e da Rede de Emprego.

Como técnico candidatou e coordenou vários projectos de I&ED, no âmbito do PAMAF e AGRO e do artigo 8.º do FEOGA.

312316206

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3715631.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Ligações para este documento

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Aviso

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